No processo penal, não raras vezes, há situações em que
ocorrem violações de normas processuais. Dentre tais
violações, algumas acarretam nulidades, o que ocorrerá, por
exemplo,
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À luz da legislação de regência e do entendimento doutrinário
dominante, julgue o item que se segue, relativos à citação e à
intimação no processo penal.
Em obediência ao princípio do contraditório, ausente o
citado por edital, é vedada a produção de provas em juízo,
sob pena de nulidade absoluta.
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