Questões de Direito Processual Penal - Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM para Concurso

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Q1608060 Direito Processual Penal

Julgue  o item abaixo.


O mero decurso do prazo da suspensão condicional do processo sem o cumprimento integral das condições impostas em juízo não redundará em extinção automática da punibilidade do agente. 

Alternativas
Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |
Q1396109 Direito Processual Penal
Da decisão de rejeição da denúncia ou queixa, em sede de Juizado Criminal, caberá:
Alternativas
Ano: 2014 Banca: ESMARN Órgão: TJ-RN Prova: ESMARN - 2014 - TJ-RN - Juiz Leigo |
Q1396105 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta acerca da prova no processo penal:
Alternativas
Q1394669 Direito Processual Penal
Com relação à Lei 9.099/1995, assinale a afirmação INCORRETA.
Alternativas
Q1394666 Direito Processual Penal
Acerca da transação penal no juizado especial, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
181: C
182: D
183: A
184: D
185: A