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Q1932811

Direito Processual Penal Das Provas , Prova testemunhal ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Provas: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Técnico em Perícia - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Papiloscopista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Geral | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Necrotomista - Área Enfermagem |

Q1932811 Direito Processual Penal

Acerca das regras referentes à prova testemunhal dispostas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

Alternativas

O juiz poderá impor à testemunha faltosa prisão até dez dias, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.

A testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquirida pelo juiz do lugar de sua residência, expedindo-se, para esse fim, carta precatória, a qual terá o condão de suspender a instrução criminal até conclusão dessa diligência.

O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.

Os menores de dezesseis anos e os doentes mentais não prestam compromisso.

A prova testemunhal deverá ser colhida obrigatoriamente de forma oral, quando envolver presidente ou vice-presidente da República, presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

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Q1932810

Direito Processual Penal Das Provas , Prova pericial e exame de corpo de delito ,

Q1932810 Direito Processual Penal

A respeito do que dispõe o Código de Processo Penal sobre prova, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime

Alternativas

praticado por criança.

hediondo.

praticado por mulher.

praticado por réu preso preventivamente.

que envolva violência contra pessoa com deficiência.

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Q1932809

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Q1932809 Direito Processual Penal

Caso o réu esteja preso preventivamente, considerando o disposto no Código de Processo Penal, o inquérito policial, em regra, deve ser concluído no prazo de

Alternativas

trinta dias, iniciando-se a contagem a partir da data da instauração do inquérito pela autoridade policial.

dez dias, iniciando-se a contagem a partir do dia em que se executou a ordem de prisão.

dez dias, iniciando-se a contagem a partir da data de instauração do inquérito pela autoridade policial.

quinze dias, iniciando-se a contagem a partir do dia em que se executou a ordem de prisão.

quinze dias, iniciando-se a contagem a partir da data da instauração do inquérito pela autoridade policial.

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Q1932808

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Características , Vícios e suas consequências , Encerramento do Inquérito Policial ( assuntos)

Q1932808 Direito Processual Penal

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

Alternativas

Trata-se de peça imprescindível ao ajuizamento da ação penal, uma vez que tem por objetivo a apuração da autoria e materialidade do crime.

A natureza sigilosa do inquérito policial pode ser estendida até mesmo ao Ministério Público, em virtude do princípio da isonomia.

Eventuais vícios dele constantes têm o condão de contaminar o processo penal a que der origem.

Diante do arquivamento do inquérito policial por falta de provas, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas e diligências, desde que haja pedido do Ministério Público.

A oficiosidade constitui uma das principais características do inquérito policial.

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Q1932325

Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,

Ano: 2022 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nova Hartz - RS Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q1932325 Direito Processual Penal

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa CORRETA:

Alternativas

Somente configura violência doméstica se o agressor conviver em coabitação com a agredida.

A violência doméstica e familiar contra a mulher não constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.

A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal, é uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A calúnia, a injúria e a difamação não são consideradas violência contra a mulher.

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941: C

942: E

943: B

944: E

945: C

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