Questões de Direito Tributário - Conceito de Tributo e Espécies Tributárias para Concurso
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O imposto sobre a exportação, de competência da União, das vendas realizadas ao país estrangeiro tem como fato gerador
O tributo que Maria pretende instituir a partir da proposição legislativa é
I Há incidência do imposto em relação aos serviços provenientes do exterior do país.
II A lei estabelece uma alíquota máxima para a aplicação do imposto, sem definir, contudo, um percentual a ser considerado como alíquota mínima.
III O imposto é de competência dos municípios e do Distrito Federal.
IV Todos os serviços cuja prestação envolva o fornecimento de mercadorias estarão sujeitos à incidência do ICMS.
Estão certos apenas os itens