Questões de Direito Tributário - Exclusão do Crédito Tributário para Concurso

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Q2119252 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, é uma forma de exclusão do crédito tributário:
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Q2110543 Direito Tributário
Ocorrerá exclusão do crédito tributário se a União
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Q2108163 Direito Tributário
De acordo com a disposição expressa do Código Tributário Nacional, a ______ abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede e consiste em uma causa de _____ do crédito tributário.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.
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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Analista Procuratorial |
Q2104843 Direito Tributário
As regras da aplicação da legislação tributária no tempo constituem importantes garantias dos contribuintes. A respeito do tema, nos termos expressos no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
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Q2100407 Direito Tributário
 Sobre tributos e crédito tributário,
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Respostas
31: B
32: E
33: E
34: C
35: C