Questões de Direito Tributário - Fato Gerador para Concurso
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Julgue o item que se segue.
O fato gerador da obrigação tributária é o evento ou a
situação definida em lei como capaz de gerar a obrigação
de pagar um tributo.
I. A denominação e demais características formais adotadas pela lei.
II. A destinação legal do produto da sua arrecadação.
III. A denominação e demais características materiais adotadas pela lei.
IV. A denominação e demais características formais e materiais adotadas pela lei.
A alternativa correta é:
À luz da Lei n.o 6.830/1980, julgue o item acerca do direito tributário.
O fato gerador da obrigação acessória é qualquer
situação que, na forma da lei, impõe a prática ou a
abstenção de ato que não configure a obrigação
principal.