Questões de Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário para Concurso

Em consonância com o Código Tributário Nacional, podemos afirmar, EXCETO: 

Considerando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA. 

São tributos criados por lei complementar, exceto:

Ainda com base no Código Tribunal Nacional, são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:
I. Os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.
II. As decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa;
III. As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.
IV. Os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta.