Questões de Direito Tributário - Legislação do Direito Tributário para Concurso

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Q2750094 Direito Tributário

Assinale o item correto acerca da Fiscalização Tributária:

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Q2750081 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q2746655 Direito Tributário

Nos termos do regramento constante do Código Tributário Nacional interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre os ternas abaixo relacionados, exceto:

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Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRC-SC Prova: IESES - 2015 - CRC-SC - Assistente Jurídico |
Q2746069 Direito Tributário

Com base na Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e na Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), assinale a alternativa incorreta:

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Q2712300 Direito Tributário

Segundo o artigo 78 da Lei nº 5.172/66 (Código Tributário Nacional), considera-se poder de polícia:

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Respostas
36: A
37: C
38: A
39: A
40: A