Questões de Concurso Comentadas sobre direito tributário
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Respondidos os itens a sequência correta é:
Respondidos os itens a sequência correta é:
Acerca dos impostos municipais, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior de Justiça, assinale a alternativa correta.
Um Município criou uma lei que isenta os cidadãos aposentados do pagamento de IPTU. Tal hipótese fática trata-se de:
Em consulta a uma série de demonstrativos de arrecadação, referentes ao exercício de 2021, um servidor ocupante do cargo de fiscal tributário deparou-se com os seguintes valores:
Tributo |
Valor arrecadado (em R$) |
Imposto sobre Operações Financeiras |
750.000 |
Imposto sobre Serviços |
950.000 |
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis |
150.000 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
870.000 |
Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica |
645.000 |
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação |
90.000 |
Assinale a alternativa que apresenta o total de impostos de competência municipal.
No que se refere às normas contidas no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca das espécies tributárias e da competência tributária, julgue o item que se segue.
É legalmente admissível que estado da Federação crie uma
taxa cuja base de cálculo seja o capital das empresas.
No que se refere às normas contidas no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca das espécies tributárias e da competência tributária, julgue o item que se segue.
A CF atribui aos municípios a competência residual para
instituir, por meio de lei, o imposto territorial rural incidente
sobre os imóveis rurais nele localizados, quando o município
firmar convênio com o ente federal.
No que se refere às normas contidas no Código Tributário Nacional e na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca das espécies tributárias e da competência tributária, julgue o item que se segue.
Se o município de Mossoró criar uma taxa cujo fato gerador
seja o mesmo de um imposto, essa exação será um imposto
ilegal.
De acordo com o referido Código, o responsável tributário é aquele que:
A fazenda pública, ao verificar que a referida pessoa jurídica deixou de pagar o tributo no prazo legal, ajuizou execução fiscal em face da pessoa jurídica. Na tentativa de citação, verificou-se que a pessoa jurídica não estava funcionando no local de seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes.
Sobre a hipótese, é correto afirmar que
Em relação à exigibilidade desse tributo, concluiu-se corretamente que
Somente por disposição expressa da legislação tributária, é possível a uma pessoa figurar como sujeito passivo na condição de responsável tributário.
A natureza da obrigação tributária não é passível de modificação decorrente de fatos jurídicos supervenientes.
A quebra de sigilo bancário poderá ser realizada por autoridade administrativa tributária, independentemente de autorização judicial, quando houver processo administrativo instaurado ou procedimento fiscal em curso para apuração de ocorrência de infração à legislação tributária, devendo ser assegurado ao contribuinte o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Acerca dos tributos no Brasil e de seu relacionamento com a contabilidade das empresas, julgue o item a seguir.
Tanto o Código Tributário Nacional quanto a
Constituição Federal de 1988 preveem uma teoria
tripartite de classificação dos tributos.
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