Questões de Direito Tributário para Concurso

I - Falso; II - Verdadeiro; III - Verdadeiro; IV - Falso.

I - Verdadeiro; II - Verdadeiro; III - Falso; IV - Falso.

I - Falso; II - Falso; III - Verdadeiro; IV - Verdadeiro.

I - Falso; II - Verdadeiro; III - Falso; IV - Falso.

Taxas são compulsórias (decorrem de lei).

Preço público é o valor cobrado por serviços prestados em decorrência de uma relação contratual regida pelo direito privado.

O que legitima o Estado a cobrar a taxa é a prestação ou a disponibilização de serviços públicos específicos e divisíveis ou o regular exercício do Poder de Polícia.

Preço público não é sinônimo de tarifa, em que pese decorrer da utilização de serviços obrigatórios que a Administração Pública, de forma direta ou indireta, coloca à disposição da população.

Preço público, sinônimo de tarifa, decorre da utilização de serviços facultativos que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação (concessão ou permissão), coloca à disposição da população, a qual poderá escolher se os contrata ou não.

É responsável pelo recolhimento do imposto o tomador ou intermediário de serviço proveniente do exterior do país ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do país.

O responsável é a terceira pessoa, que fica obrigada a recolher o imposto, mesmo sem estar vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.

A responsabilidade pelo crédito tributário atribuída à terceira pessoa somente existe nos casos de retenção do imposto na fonte.

Ficam excluídas do regime de responsabilidade tributária as pessoas jurídicas tomadoras de serviços de construção civil, que sejam declaradas imunes ou isentas.

Isenção.

Remissão.

Moratória.

Anistia.

As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua fato gerador da obrigação principal são solidariamente obrigadas.

A solidariedade tributária passiva não comporta benefício de ordem, pois qualquer um dos devedores pode responder pela obrigação.

São solidariamente obrigadas as pessoas expressamente designadas por lei, contrato ou instrumento jurídico equivalente.

A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece ou prejudica aos demais.