Questões de Legislação da Defensoria Pública para Concurso

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Q304513 Legislação da Defensoria Pública
Carlos, Defensor Público do Estado de São Paulo, praticou falta que, pela sua gravidade e repercussão, tornou incompatível sua permanência no órgão de atuação de sua lotação. Conforme as disposições da Lei Complementar Estadual no 988/06, a falta narrada ensejará a sanção de

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Q304512 Legislação da Defensoria Pública
Nos termos da Lei Complementar Estadual no 988/06, todos os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública terão direito a voto, EXCETO o

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Q304511 Legislação da Defensoria Pública
Conforme as disposições da Lei Complementar Estadual no 988/06, o Defensor Público-Geral

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Q304506 Legislação da Defensoria Pública
Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública no 111/09, compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública, sempre por despacho motivado, a instauração da sindicância. Sobre o tema, é correto afirmar:

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Q304505 Legislação da Defensoria Pública
Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública no 111/09, é correto afirmar que

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Q304499 Legislação da Defensoria Pública
Considere as seguintes assertivas a respeito do Uso da Rede Interna no tocante à Tecnologia da Informação e Comunica-ção - TIC da Defensoria Pública do Estado de São Paulo:

I. Não será integrado à rede nenhum recurso de tecnologia da informação de uso particular, não havendo nenhuma exceção, em razão da privacidade necessária dentro da Defensoria.

II. Os usuários devem se conectar à rede da Defensoria por meio de identificação (login) e senhas próprios.

III. Não são permitidos múltiplos logins simultâneos na rede Windows AD (Active Directory).

IV. Não há restrição aos acessos físico e lógico a ativos de redes – tais como servidores, roteadores, switches e firewalls, tratando-se de atividade típica de qualquer servidor.

Segundo o Ato Normativo DPG no 55 de 20 de Outubro de 2011 está correto o que se afirma APENAS em

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Q304498 Legislação da Defensoria Pública
De acordo com Ato Normativo DPG no 55 de 20 de Outubro de 2011, as aquisições de equipamentos, programas (softwares) e outros recursos de TIC, de responsabilidade da Coordenadoria Geral de Administração,

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Q304494 Legislação da Defensoria Pública
A Lei Complementar Estadual no 1.050/08 prevê diversos requisitos para fins de promoção. Dentre estes requisitos, para a promoção de ocupante de cargo de Oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo é necessário

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Q304493 Legislação da Defensoria Pública
Clara foi aprovada no Concurso para o Cargo de Oficial de Defensoria e está em estágio probatório. Neste caso, de acordo com a Lei Complementar Estadual no 1050/08, Clara terá avaliação promovida

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Q304492 Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 1.050/08, para fins de aplicação do disposto na referida lei complementar, considera-se grau o

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Q304491 Legislação da Defensoria Pública
Considere as seguintes funções:

I. prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus.

II. acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o preso não constituir advogado.

III. prestar atendimento interdisciplinar, por meio de órgãos ou de servidores de suas Carreiras de apoio para o exercício de suas atribuições.

IV. representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.

Segundo a Lei Complementar Federal no 80/94, com as modificações da Lei Complementar no 132/09, são funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras, as indicadas em

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Q304490 Legislação da Defensoria Pública
Marta, 37 anos de idade, Gabriela, 33 anos de idade, e Bruna, 57 anos de idade, são Defensoras Públicas do Estado de São Paulo, membros estáveis da carreira. De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/94, com as modificações da Lei
Complementar no 132/09,

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Q304489 Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/94, com as modificações da Lei Complementar no 132/09, a Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado é um órgão

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Q303393 Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/94, com as modificações da Lei Complementar no 132/09, à Corregedoria- Geral da Defensoria Pública do Estado compete
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Q303392 Legislação da Defensoria Pública
De acordo com a Lei Complementar Federal no 80/94, com as modificações da Lei Complementar no 132/09, no tocante às Defensorias Públicas dos Estados é certo que:
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Q301612 Legislação da Defensoria Pública
Com base na Lei Complementar n.º 80/1994 e na Lei Complementar Estadual n.º 55/2009, assinale a opção correta.
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Q301607 Legislação da Defensoria Pública
A ciência que apresenta ao Poder Judiciário ferramentas como método de controle e planejamento, gestão de pessoas e de conhecimento e valorização dos recursos humanos denomina-se
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Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico |
Q298656 Legislação da Defensoria Pública
A Lei Complementar no 575/12 cria a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dispõe sobre sua organização e funcionamento e estabelece outras providências.

Considerando a referida Lei, são órgãos de administração superior, exceto:

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Q288697 Legislação da Defensoria Pública
Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 80/1994 sobre os objetivos, as garantias e funções da DP e sobre a ouvidoria-geral da DP, assinale a opção correta.
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Q288695 Legislação da Defensoria Pública
Acerca do defensor público-geral do estado, do Conselho Superior e do corregedor-geral do estado, assinale a opção correta.
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Respostas
681: B
682: C
683: C
684: E
685: A
686: E
687: D
688: A
689: B
690: B
691: A
692: A
693: D
694: C
695: E
696: E
697: D
698: B
699: B
700: E