Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Montes Claros para Concurso - Página 3

Q1306648

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Agente do Legislativo | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor em Direito | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Técnico em Interpretação e Tradução de Libras | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Controlador Interno |

Q1306648 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do município de Montes Claros, a possibilidade de organização interna de seus quadros e estabelecimento do regime jurídico de servidores públicos municipais é competência privativa:

A

Do município.

B

Da Câmara Municipal.

C

Do prefeito municipal, ouvida a Câmara Municipal.

D

Da Câmara Municipal, ouvido o prefeito.

E

Do Conselho Gestor Municipal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1306647

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Agente do Legislativo | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor em Direito | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Técnico em Interpretação e Tradução de Libras | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Controlador Interno |

Q1306647 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Quando internamente, no âmbito do Poder Público municipal, há a movimentação do servidor em razão da criação de outro órgão, está-se diante do instituto jurídico:

A

Da remoção, por ato de ofício e sem consentimento do servidor.

B

Do reajustamento, a pedido e sem atendimento ao interesse público.

C

Do sobrestamento, por ato de ofício e sem consentimento do servidor.

D

Da remoção a pedido, sem adequação às necessidades do serviço.

E

Da redistribuição, para adequação às necessidades do serviço.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1306646

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Agente do Legislativo | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor em Direito | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Técnico em Interpretação e Tradução de Libras | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Controlador Interno |

Q1306646 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

O servidor que, devidamente empossado, não entrar no exercício do cargo poderá ser:

A

Advertido, sem processo administrativo.

B

Exonerado, expirado o prazo legal.

C

Reconduzido, após processo administrativo.

D

Remanejado, sem a necessidade de processo administrativo.

E

Reaproveitado, após instauração de sindicância administrativa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1306645

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Agente do Legislativo | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor em Direito | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Técnico em Interpretação e Tradução de Libras | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Controlador Interno |

Q1306645 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Ocorre a posse para cargo público municipal:

A

Imediatamente após a nomeação, mas antes da entrada no exercício do cargo.

B

Em 15 (quinze) dias, contados a partir da homologação do concurso.

C

Em 15 (quinze) dias, contados a partir do ato de nomeação.

D

Em 30 (trinta) dias, contados a partir do ato de nomeação.

E

Em 30 (trinta) dias, contados a partir da homologação do concurso.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1306644

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Provas: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Agente do Legislativo | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor em Direito | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Técnico em Interpretação e Tradução de Libras | COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Controlador Interno |

Q1306644 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Considera-se como efetivamente desempenhadas as funções de um cargo público municipal:

A

A partir da nomeação.

B

A partir da designação, sem publicação do ato.

C

A partir da entrada no exercício do cargo.

D

A partir da aprovação em concurso público específico.

E

A partir da designação pura e simples.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1306564

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306564 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em conformidade à Lei Orgânica Municipal, são auxiliares diretos do prefeito, EXCETO:

A

O Secretário de Educação, por exemplo.

B

O Procurador Geral do município, por exemplo.

C

O Secretário de Saúde, por exemplo.

D

O Coordenador do Procon, por exemplo.

E

O Coordenador de Controle Interno, por exemplo.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1306563

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306563 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

No exercício de suas funções, o prefeito municipal praticou os seguintes atos:

I. Vetou, parcialmente, projeto de lei aprovado na Câmara Municipal. II. Encaminhou a prestação de contas municipais ao Tribunal de Contas do Estado. II. Permitiu a execução, por terceiros, de serviços de interesse público específico. IV. Publicou decreto legislativo específico. V. Decretou a desapropriação de um terreno, para atendimento ao interesse público.

Por sua vez, a assessoria jurídica da Câmara Municipal entendeu ter ocorrido usurpação de competências legais em:

A

III e V, apenas.

B

I e IV, apenas.

C

II e IV, apenas

D

II e V, apenas.

E

I e III, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1306562

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306562 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em razão de uma situação específica e hipotética, o cargo de prefeito municipal foi reconhecido vago. Encontrando-se o vice-prefeito, igualmente, impossibilitado de exercício do cargo e, ainda, faltando, na oportunidade, apenas 11 meses para o fim do mandato da chapa eleita:

A

O Presidente da Câmara completará o período restante.

B

O Presidente da Câmara convocará novas eleições.

C

O Presidente da Câmara assumirá e convocará novas eleições.

D

O povo exercerá o poder por meio de plebiscitos.

E

O cargo ficará vago até o próximo pleito municipal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1306561

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306561 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Os seguintes atos, na forma da Lei Orgânica municipal, foram praticados pelo Presidente da Câmara municipal:

I. Interpelação sobre possível inconstitucionalidade de lei municipal. II. A promulgação de um decreto legislativo. III. O estabelecimento do regime jurídico dos servidores públicos municipais. IV. A autorização de despesas para a Câmara, dentro dos limites legalmente estabelecidos. V. Elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.

Por sua vez, a Procuradoria Geral do município entendeu ter ocorrido usurpação legal de funções nos atos descritos em:

A

I e II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

IV e V, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

III e V, apenas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1306560

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306560 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Orgânica do município de Montes Claros:

A

Todo o poder público origina-se do exercício da representação política, na forma da Lei Orgânica municipal.

B

Todo o poder municipal emana do povo, sendo exercido diretamente ou por seus representantes eleitos.

C

Todo o poder público municipal emana do povo, que o exerce por meio de plebiscitos.

D

Todo o poder público origina-se do exercício da representação política pelo prefeito municipal.

E

Todo o poder público municipal emana do povo, que o exerce por meio de referendos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1306559

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306559 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em relação às normas constantes do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é correto afirmar:

A

A reintegração de servidor ao serviço decorrerá apenas de decisão administrativa ou de sentença judicial com trânsito em julgado.

B

Extinto um determinado cargo efetivo, poderá ocorrer a disponibilidade de servidor público, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

C

Pode o servidor público tomar posse por procuração com poderes específicos para a prática do ato.

D

Pode o servidor aposentado por invalidez reingressar no serviço público, desde que não subsistam mais os motivos para a aposentadoria.

E

Será de 24 (vinte e quatro) meses o prazo para avaliação do desempenho do servidor em estágio probatório.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1306558

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306558 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Entende-se por readaptação:

A

A cessão de servidor para outro órgão ou ente federativo.

B

A atribuição ao servidor municipal de encargo compatível com a limitação física sofrida, atendidas às especificações da Lei.

C

A redistribuição do servidor em razão da extinção de cargo público, por exemplo.

D

O deslocamento do servidor de uma para outra secretaria, ou de unidades entre a mesma secretaria.

E

A aprovação do servidor para um segundo cargo acumulável.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1306557

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306557 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A penalidade administrativa de demissão NÃO se aplica:

A

Em caso de reincidência em falta penalizada com advertência.

B

Em razão de insubordinação grave em serviço.

C

Por força de acumulação ilegal de cargos.

D

Pela prática de ato lesivo à honra de particular, estando o servidor no exercício do cargo.

E

Em razão de aplicação irregular de verbas públicas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1306556

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306556 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Em relação aos deveres dos servidores públicos municipais, NÃO se pode afirmar:

A

Tem o servidor dever de lealdade à instituição a que servir.

B

Pode o servidor, no exercício de suas funções, negar-se a obedecer a ordens manifestamente ilegais

C

É dever do servidor zelar pela conservação do patrimônio público.

D

É facultada a ciência à chefia sobre irregularidade de que tenha conhecimento no exercício do cargo.

E

Ser assíduo e pontual no exercício de suas respectivas funções públicas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1306555

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306555 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Compete privativamente à Câmara, EXCETO:

A

Elaborar o orçamento anual do município.

B

Autorizar a realização de empréstimo de interesse municipal.

C

Promover, na forma da lei, a tomada de contas do prefeito municipal.

D

Fixar, por lei ordinária e em parcela única, os subsídios do prefeito.

E

Conceder licença ao prefeito e aos vereadores da Casa.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1306554

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306554 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

NÃO se encontra no âmbito das atribuições da Câmara municipal:

A

Legislar sobre anistias fiscais.

B

Autorizar a concessão de auxílios e subvenções

C

Garantir e proporcionar os meios locais de acesso à cultura.

D

Autorizar a concessão de serviços públicos.

E

Legislar sobre remissão de dívidas.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1306553

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306553 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

NÃO constitui competência do Presidente da Câmara de Vereadores do município de Montes Claros:

A

Representar, na forma da lei, sobre inconstitucionalidade de lei municipal.

B

Representar a Câmara, em juízo e também fora dele.

C

Autorizar as despesas do Executivo.

D

Solicitar, na forma da lei, a intervenção no município.

E

Aplicar as disponibilidades financeiras do órgão no mercado de capitais, na forma da lei.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q1306550

Ano: 2020 Banca: COTEC Órgão: Câmara de Montes Claros - MG Prova: COTEC - 2020 - Câmara de Montes Claros - MG - Analista do Legislativo - Consultor Administrativo |

Q1306550 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

NÃO compete privativamente ao município:

A

A elaboração do Plano Plurianual de Investimentos.

B

A fixação de locais de estacionamento para Táxis.

C

A Disposição sobre alienação de bens públicos.

D

A proteção ao meio ambiente e o combate à poluição.

E

A fixação e cobrança de tarifas ou preços públicos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q521156

Ano: 2010 Banca: UNIMONTES Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: UNIMONTES - 2010 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Administrador |

Q521156 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Montes Claros, analise as afirmativas abaixo, marcando V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É vedada a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

( ) É lícito acumular uma aposentadoria com a remuneração de cargo eletivo ou de cargo em comissão, declarado em lei, de livre nomeação e exoneração.

( ) É ilícita a acumulação de um cargo de professor e outro administrativo.

( ) A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias e sociedade de economia mista.

A sequência CORRETA é

A

V V F F.

B

F V F V.

C

F V V V.

D

F V V F.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q521155

Ano: 2010 Banca: UNIMONTES Órgão: Prefeitura de Montes Claros - MG Prova: UNIMONTES - 2010 - Prefeitura de Montes Claros - MG - Administrador |

Q521155 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

São considerados de efetivo exercício o afastamento do servidor, EXCETO

A

Exercício de cargo em comissão em órgãos ou entidades dos poderes da União e do Estado.

B

No dia do seu aniversário.

C

Licença à adotante e em razão de paternidade.

D

Falecimento do sogro, sogra, genro e nora, irmãos, avós e netos, por um prazo de 8 (oito) dias consecutivos.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Questões de Concurso Sobre legislação do município de montes claros em legislação dos municípios do estado de minas gerais

Foram encontradas 63 questões