Questões de Concurso
Sobre código de processo ético odontológico em odontologia
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Deferida a instauração da ação ética, o presidente da comissão de ética designará dia e hora para audiência de conciliação e instrução, que se realizará em prazo não inferior a cinco dias, determinada a citação do acusado e a intimação do denunciante, encaminhando-lhe cópia da denúncia ou representação e, desde logo, tipificando a infração a ele imputada.
O processo ético somente poderá ser instaurado pelo presidente do Conselho competente, mediante representação ou denúncia, sendo vedada a instauração de ofício
A comissão de ética terá assessoramento da procuradoria jurídica do Conselho, que poderá, inclusive, se solicitada, manifestar-se por escrito em qualquer fase do processo.
As comissões de ética terão caráter permanente e deverão ser constituídas, por meio da indicação do presidente do Conselho, por cinco conselheiros efetivos e suplentes, cabendo a presidência a um conselheiro efetivo.
A decisão proferida em ação ética produzirá seus efeitos em todo o território nacional, ainda que o profissional somente tenha inscrição em um Conselho Regional, e nos países integrantes da Organização dos Estados Americanos.
Compete ao Conselho Regional em que se achava inscrito o profissional ao tempo do fato passível de punição julgar e aplicar a penalidade.
Com base nas disposições do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item subsequente.
O sistema processual ético dos Conselhos de
Odontologia se divide em duas instâncias, sendo a
primeira constituída pelos Conselhos Regionais e a
segunda e última representada pelo Conselho Federal.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O processo ético será sigiloso, estendendo-se o dever de
sigilo não só à comissão de ética e aos conselheiros,
como também a todos aqueles que dele tomarem
conhecimento em razão de ofício.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Prescrevem em dez anos as infrações éticas praticadas
pelos inscritos em Conselho de Odontologia,
interrompendo-se este prazo pela propositura da
competente ação.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
A decisão proferida em processo ético será denominada
acórdão.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
As partes deverão ser notificadas da data do julgamento
com antecedência mínima de cinco dias.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
Deferida a instauração da ação ética, o presidente da
comissão de ética designará dia e hora para audiência de
conciliação e instrução, que se realizará em prazo não
inferior a quinze dias, determinada a citação do acusado
e a intimação do denunciante, encaminhando-lhe cópia
da denúncia ou representação; diante disso, se o
acusado não for localizado para ser citado, o processo
será suspenso até que o indigitado seja encontrado.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O processo ético poderá ser instaurado pelo presidente
do Conselho competente, de ofício ou mediante
representação ou denúncia, e prescinde de parecer
inicial da comissão de ética.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
As comissões de ética terão caráter permanente e
deverão ser constituídas, através da indicação do
presidente do Conselho, por três conselheiros efetivos e
suplentes, cabendo a presidência a conselheiro efetivo.
À luz do Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.
O sistema processual ético dos Conselhos de
Odontologia divide-se em duas instâncias, sendo a
primeira constituída pelos Conselhos Regionais e a
segunda e última representada pelo Conselho Federal.
Acerca do Código de Ética Odontológica e do Código de Processo Ético Odontológico em vigor, julgue o item subsequente.
O sistema processual ético é dividido em duas instâncias: a
primeira, constituída pelos conselhos regionais; e a segunda,
representada pelo Conselho Federal.
Acerca do Código de Ética Odontológica e do Código de Processo Ético Odontológico em vigor, julgue o item subsequente.
O dever do sigilo do processo ético não se estende à comissão
de ética e aos conselheiros federais ou regionais.
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