Questões de Concurso Sobre inclusão e exclusão - diversidade, desigualdade e diferença em pedagogia

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A educação inclusiva efetiva requer que as escolas não apenas removam barreiras físicas, mas também promovam práticas pedagógicas inclusivas que adaptam continuamente o currículo e os métodos de ensino para atender às necessidades de todos os alunos, incluindo aqueles com deficiências.

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A educação inclusiva efetiva é aquela que limita a interação dos estudantes com deficiência apenas a ambientes segregados dentro da escola, garantindo que eles aprendam em um contexto separado do restante da comunidade escolar, o que supostamente proporciona uma educação mais focada em suas necessidades especiais.

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De acordo com o Art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão, o poder público tem o dever de assegurar a oferta de educação bilíngue em Libras como primeira língua e o Português na modalidade escrita como segunda língua. Essa oferta deve ocorrer tanto em escolas e classes bilíngues específicas para surdos quanto em ambientes de escolas inclusivas.

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Dentro do Plano Nacional de Ediucação (PNE), não há nenhuma medida específica para a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional, pois na verdade o objetivo do PNE é estipular metas para todas as escola e não para um grupo específico de estudantes.

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Os sistemas de ensino e as escolas devem adotar princípios estéticos, políticos e éticos como norteadores das políticas educativas, mas não necessariamente devem considerar princípios relacionados à diversidade e inclusão, uma vez que essas políticas devem ser abordadas por outras entidades específicas e determinar a necessidade de acessibilidade ou não.

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According to Law N. 13,146/2015, the provisions regarding the offering of bilingual education must be applied in private educational institutions, but they are allowed to charge additional fees of any nature in their tuition fees, annual fees, and registrations to comply with these determinations. 

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A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que todas as escolas devem garantir a inclusão de alunos com deficiência, sem cobranças adicionais de valores na mensalidade ou anuidade, assegurando igualdade de acesso à educação.

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O que diferencia a concepção de criança presente na Base Nacional Comum Curricular (2018) dos outros documentos anteriores como o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009) é que, na concepção presente na BNCC, a criança, sujeito de direitos, deve, exclusivamente, se alimentar e brincar livremente. 

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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, Lei Federal nº 13.146/2015, não há a necessidade da participação ativa dos estudantes com deficiência e suas famílias nas decisões relacionadas à educação, uma vez que este documento abrange de forma abrangente e precisa as necessidades desses estudantes. A legislação, ao estabelecer diretrizes claras para a inclusão educacional, elimina a necessidade de envolvimento dos alunos com deficiência e suas famílias nas discussões e decisões sobre suas próprias experiências educacionais, garantindo assim uma abordagem uniforme e eficaz para atender às suas necessidades.

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A Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), criada no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visa a garantir uma gestão eficaz das ações pactuadas, contribuindo para a promoção da inclusão escolar.