Questões de Concurso Público MEC 2014 para Analista Processual - Supervisão da Educação Superior

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Q526530
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526530 Pedagogia
A respeito da organização da educação nacional, de acordo com a LDB e alterações posteriores, julgue o item subsequente.


O sistema federal de ensino abrange as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada e os órgãos federais de educação.


Alternativas
Q526531
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526531 Pedagogia
No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os item que se segue.


Os processos de credenciamento e de recredenciamento são iniciados na Secretaria de Educação Superior do MEC e são concluídos com o parecer do Conselho Nacional de Educação, endereçado ao ministro da Educação.


Alternativas
Q526532
Pedagogia Políticas Educacionais , Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão , Avaliação Educacional , Avaliação da Educação Básica e no Ensino Superior
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526532 Pedagogia
No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os item que se segue.


O processo de avaliação será realizado em todas as universidades, centros universitários, faculdades, indistintamente de pertencerem à União, aos estados, ao DF, aos municípios ou à iniciativa privada.


Alternativas
Q526533
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.131 de 1995 - Conselho Nacional de Educação ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526533 Pedagogia
No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os item que se segue.


O Conselho Nacional de Educação (CNE) exerce função recursal em matéria de autorização para credenciamento e recredenciamento.


Alternativas
Q526534
Pedagogia Políticas Educacionais , Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão , Avaliação Educacional , Avaliação da Educação Básica e no Ensino Superior
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526534 Pedagogia
No que se refere ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), julgue os item que se segue.


Os prazos para credenciamentos são indistintos de validade para faculdades, centros universitários ou universidades.


Alternativas
Q526535
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526535 Pedagogia
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue o item subsecutivo.


Com a criação do FUNDEB, os salários dos profissionais da educação foram beneficiados em função de que 70%, no mínimo, dos valores alocados serão gastos pelo fundo com a remuneração dos professores e funcionários das escolas.


Alternativas
Q526536
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526536 Pedagogia
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue o item subsecutivo.


A partir da vigência plena do FUNDEB, a União passou a contribuir com uma parcela fixa de 10% do montante total do fundo de modo a atender às necessidades de financiamento da educação.


Alternativas
Q526537
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526537 Pedagogia
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue o item subsecutivo.


Com a ampliação da cobertura do FUNDEB para o ensino médio, os estados, o DF e os municípios não podem alegar falta de recursos para deixar de atender a educação de jovens e adultos (EJA).


Alternativas
Q526538
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526538 Pedagogia
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue o item subsecutivo.


Ao criar o FUNDEB, um fundo contábil em cada um dos estados da Federação, o governo federal não mais teve a obrigatoriedade de aportar recursos para financiamento da educação.


Alternativas
Q526539
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526539 Pedagogia
De acordo com a Emenda Constitucional n.º 53/2006, que criou o FUNDEB, julgue o item subsecutivo.


A ampliação do FUNDEB, além de possibilitar uma quantidade maior de matrículas, aumentou a vinculação de impostos para o financiamento da educação.


Alternativas
Q526540
Pedagogia Políticas Educacionais , Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão , Avaliação Educacional , Avaliação da Educação Básica e no Ensino Superior
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526540 Pedagogia
A respeito do sistema e-MEC, julgue o próximo item.


Determinados cursos, além de estarem submetidos aos procedimentos constantes do e-MEC, sujeitam-se ao veto de algumas instituições, além dos resultantes do processo de avaliação


Alternativas
Q526541
Pedagogia Políticas Educacionais , Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão , Avaliação Educacional , Avaliação da Educação Básica e no Ensino Superior
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526541 Pedagogia
A respeito do sistema e-MEC, julgue o próximo item.


Os avaliadores responsáveis pelas visitas in loco são indicados pelo ministro da Educação após consultas realizadas anualmente às instituições de ensino.


Alternativas
Q526542
Pedagogia Políticas Educacionais , Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão , Avaliação Educacional , Avaliação da Educação Básica e no Ensino Superior
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526542 Pedagogia
A respeito do sistema e-MEC, julgue o próximo item.


As visitas são sempre realizadas por três avaliadores que se deslocam até o estabelecimento para a avaliação da instituição ou de seus cursos.


Alternativas
Q526543
Pedagogia Políticas Educacionais , Programas e Ações do Ministério da Educação – Desenvolvimento da Educação Superior, Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão , Avaliação Educacional , Avaliação da Educação Básica e no Ensino Superior
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526543 Pedagogia
A respeito do sistema e-MEC, julgue o próximo item.


O processo de avaliação de credenciamento se inicia na Secretaria de Educação Superior do MEC e, em caso de recurso, ele é encaminhado à Secretaria Executiva do MEC para análise e julgamento.


Alternativas
Q526544
Pedagogia Didática e Prática no Ensino Superior , PDI - Plano de Desenvolvimento Institucional ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526544 Pedagogia
A respeito do sistema e-MEC, julgue o próximo item.


O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) constitui elemento fundamental para o pedido de credenciamento ou de recredenciamento.


Alternativas
Q526545
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526545 Direito Administrativo
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue o item a seguir.


É garantido ao administrado o direito de ter ciência da tramitação de processo administrativo em que tenha a condição de interessado, podendo a intimação se dar por via postal com aviso de recebimento, telegrama ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.


Alternativas
Q526546
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor , Demais aspectos da lei 9.784/99
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526546 Direito Administrativo
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue o item a seguir.


Em atenção aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, é indispensável que o interessado seja representado, no curso de processo administrativo disciplinar, por advogado capaz de oferecer defesa técnica. 


Alternativas
Q526547
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526547 Direito Administrativo
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue o item a seguir.


Na hipótese de a administração indeferir pedido de vista dos autos de processo administrativo formulado pelo interessado, é correto o ajuizamento de ação de habeas data para o acesso à informação negada. 


Alternativas
Q526548
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99 ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526548 Direito Administrativo
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue o item a seguir.


Na ausência de legislação local específica, os demais entes da Federação devem aplicar as normas previstas na lei federal, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal direta e indireta. 


Alternativas
Q526549
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MEC Prova: CESPE - 2014 - MEC - Analista Processual - Supervisão da Educação Superior |
Q526549 Direito Administrativo
Com base no entendimento jurisprudencial e na legislação federal que rege o processo administrativo, julgue o item a seguir.


De acordo com a lei do processo administrativo federal, autoridade é qualquer servidor ou agente público dotado de poder de decisão.


Alternativas
Respostas
101: C
102: C
103: E
104: C
105: E
106: C
107: C
108: C
109: E
110: C
111: C
112: E
113: E
114: E
115: C
116: C
117: E
118: E
119: C
120: C
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