Questões de Concurso Público PC-MA 2018 para Escrivão de Polícia Civil

Foram encontradas 60 questões

Q866808 Direito Penal
A imputabilidade é definida como
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Q866809 Direito Penal

Por estar com problemas financeiros, Lara convidou um colega para subtrair bens do patrimônio de Jair. O colega aceitou o convite e o ilícito foi cometido.


Nessa situação, haverá isenção de pena se

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Q866810 Direito Penal

Rui e Lino, irmãos, combinaram a prática de furto a uma loja. Depois de subtraídos os bens, Pedro, pai de Rui e de Lino, foi procurado e permitiu, em benefício dos filhos, a ocultação dos objetos furtados em sua residência por algum tempo, porque eles estavam sendo investigados.


Nessa situação hipotética, a conduta de Pedro configura

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Q866811 Direito Penal
Pune-se a tentativa no crime de
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Q866812 Direito Penal

Determinado policial, ao cumprir um mandado de prisão, teve de usar a força física para conter o acusado. Após a concretização do ato, o policial continuou a ser fisicamente agressivo, mesmo não havendo a necessidade.


Nessa situação hipotética, o policial

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Q866813 Direito Processual Penal
Em relação à aplicação da lei processual penal, é correto afirmar que a lei
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Q866814 Direito Processual Penal

Texto 1A2AAA


Em determinada comarca de um estado da Federação, em razão de uma denúncia anônima e após a realização de diligências, a polícia civil prendeu Maria, de dezoito anos de idade, que supostamente traficava maconha em uma praça nas proximidades da escola pública onde ela estudava. Levada à delegacia de polícia local, Maria foi autuada e indiciada. Depois de reunidos elementos informativos suficientes, o delegado elaborou um relatório com a descrição dos fatos, apontando os indícios de autoria. Com o encerramento das investigações, o inquérito policial foi encaminhado à autoridade competente. 

Com relação à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA, assinale a opção correta.
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Q866815 Direito Processual Penal

Texto 1A2AAA


Em determinada comarca de um estado da Federação, em razão de uma denúncia anônima e após a realização de diligências, a polícia civil prendeu Maria, de dezoito anos de idade, que supostamente traficava maconha em uma praça nas proximidades da escola pública onde ela estudava. Levada à delegacia de polícia local, Maria foi autuada e indiciada. Depois de reunidos elementos informativos suficientes, o delegado elaborou um relatório com a descrição dos fatos, apontando os indícios de autoria. Com o encerramento das investigações, o inquérito policial foi encaminhado à autoridade competente. 

Considere que os seguintes fatos sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA.


Entre as várias diligências realizadas envolvendo Maria, que redundaram em sua prisão por tráfico de maconha, a autoridade policial cogitou obter autorização para quebra de seu sigilo de comunicação telefônica como meio de prova na investigação criminal.


Considerando-se a situação hipotética descrita no texto 1A2AAA e as informações adicionais anteriormente apresentadas, é correto afirmar, com relação à interceptação telefônica no inquérito policial, que

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Q866816 Direito Processual Penal

Texto 1A2AAA


Em determinada comarca de um estado da Federação, em razão de uma denúncia anônima e após a realização de diligências, a polícia civil prendeu Maria, de dezoito anos de idade, que supostamente traficava maconha em uma praça nas proximidades da escola pública onde ela estudava. Levada à delegacia de polícia local, Maria foi autuada e indiciada. Depois de reunidos elementos informativos suficientes, o delegado elaborou um relatório com a descrição dos fatos, apontando os indícios de autoria. Com o encerramento das investigações, o inquérito policial foi encaminhado à autoridade competente. 

Considere, ainda, que as seguintes informações sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA.


Maria foi submetida a prisão preventiva pela suposta prática de tráfico de maconha, cuja pena prevista é de cinco a quinze anos de reclusão. Em atenção a determinação legal, tal prisão foi comunicada ao órgão da Defensoria Pública que atua na seara criminal local e, após isso, um defensor público requereu a liberdade provisória de Maria à autoridade judicial.


Nessa situação hipotética, a liberdade provisória

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Q866817 Direito Processual Penal

Texto 1A2AAA


Em determinada comarca de um estado da Federação, em razão de uma denúncia anônima e após a realização de diligências, a polícia civil prendeu Maria, de dezoito anos de idade, que supostamente traficava maconha em uma praça nas proximidades da escola pública onde ela estudava. Levada à delegacia de polícia local, Maria foi autuada e indiciada. Depois de reunidos elementos informativos suficientes, o delegado elaborou um relatório com a descrição dos fatos, apontando os indícios de autoria. Com o encerramento das investigações, o inquérito policial foi encaminhado à autoridade competente. 

Considere que os seguintes fatos sejam adicionais à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA.


Presa preventivamente, Maria teve pedido de liberdade provisória indeferido pelo juiz da comarca, sob o fundamento de que ela havia confessado o delito no interrogatório policial e de que a pena do crime, abstratamente considerada, é superior a quatro anos de reclusão. Cientificado pessoalmente da decisão, o defensor público impetrou habeas corpus no tribunal de justiça.


Nesse caso, o habeas corpus

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Q866818 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta relativamente ao direito de representação como condição de procedibilidade da ação penal.
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Q866819 Direito Processual Penal
De acordo com as regras para a fixação da competência no âmbito penal, assinale a opção correta.
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Q866820 Direito Processual Penal
A prisão preventiva poderá ser decretada
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Q866821 Direito Processual Penal
A disposição constitucional que assegura ao preso o direito ao silêncio consubstancia o princípio da
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Q866822 Direito Processual Penal
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que, baseada no gênero, lhe cause sofrimento físico e que ocorra
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Q866823 Direito Penal
Conforme a legislação pertinente, considera-se crime hediondo
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Q866824 Legislação de Trânsito
Caracteriza infração de trânsito grave a conduta de
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Q866825 Direito Penal
Indivíduo não reincidente que semeie, para consumo pessoal, plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de produto capaz de causar dependência psíquica se sujeita à penalidade imediata de
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Q866826 Direito Processual Penal
Determinada conduta configurará organização criminosa somente se
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Q867462 Português

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A pontuação empregada no texto 1A1AAA permaneceria correta se,


I no primeiro parágrafo, o segundo travessão fosse eliminado.

II na linha 1, fosse inserida vírgula logo após “2017”.

III na linha 14, fosse inserida vírgula logo após ‘1997’.

IV na linha 15, a vírgula logo após ‘persistente’ fosse eliminada.


Assinale a opção correta.

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Respostas
41: A
42: A
43: B
44: D
45: A
46: A
47: D
48: C
49: A
50: C
51: E
52: D
53: B
54: A
55: C
56: B
57: B
58: C
59: D
60: B