Questões de Concurso Público FUB 2023 para Músico
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No exercício do direito de greve, o servidor público do Poder Executivo federal tem o dever ético de zelar pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal expressamente veda a prática do assédio institucional, que é espécie de assédio moral.
A licença para capacitação poderá ser usufruída pelo servidor, no interesse da administração pública, a cada quinquênio de efetivo exercício.
Os servidores públicos estatutários estão excluídos do conjunto de funcionários públicos que fazem jus aos adicionais de insalubridade e de atividades penosas, os quais são previstos estritamente para os funcionários públicos celetistas.
A nova Lei de Licitações e Contratos aplica-se integralmente às contratações realizadas pelas empresas públicas federais, excetuadas as feitas pelas suas subsidiárias.
Nos termos da Lei de Improbidade Administrativa, é facultado à autoridade que se deparar com indícios de atos de improbidade administrativa fazer representação ao Ministério Público.
Em regra, a Lei do Processo Administrativo Federal autoriza que vários interessados apresentem seus pedidos em um único requerimento, desde que tais pedidos tenham o mesmo conteúdo e os mesmos fundamentos.
O interstício para a progressão por mérito profissional na carreira é de dezoito meses de efetivo exercício.
O resultado da avaliação de desempenho do servidor é considerado para fins de análise da liberação dele para realização de cursos de mestrado e doutorado.
Com base no Estatuto e Regimento Geral da Universidade de Brasília, julgue o item que se segue.
A Reitoria é considerada órgão de administração superior da
Universidade de Brasília, exercendo atribuições consultiva
e executiva.
A rádio e a televisão universitárias são órgãos complementares da estrutura acadêmica e administrativa da Universidade de Brasília.
A comunidade universitária é formada apenas pelo corpo docente e pelo corpo discente.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, diminuir a pobreza constitui um dos objetivos fundamentais do Brasil.
É correto conceituar Constituição como sendo a lei fundamental da sociedade.
A Constituição Federal de 1988 classifica-se como formal.
Se a Constituição for rígida, ficará vedada a sua alteração.
No Brasil, todo poder emana do povo, que poderá exercê-lo diretamente.
Nas suas relações internacionais, o Brasil rege-se pelo princípio da soberania.
Os direitos já garantidos e pertencentes ao patrimônio jurídico de alguém somente podem ser desconstituídos em função da promulgação de novas leis.
É lícita a entrada na casa de uma pessoa, sem o seu consentimento, se o objetivo dessa ação for prestar socorro.