Questões de Concurso Público Instituto Rio Branco 2024 para Terceiro Secretário - manhã

Foram encontradas 132 questões

Q3105044 Geografia
No que se refere às fronteiras e às formas de apropriação política do espaço geográfico, julgue (C ou E) o item subsequente.

Segundo a teoria da mundialização, defendida a partir dos anos noventa do século XX, a queda das fronteiras e barreiras internacionais contribui para a ampliação do mercado globalizado de produtos e a reorganização das cadeias de produção em escala mundial.
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Q3105045 Geografia
No que se refere às fronteiras e às formas de apropriação política do espaço geográfico, julgue (C ou E) o item subsequente.

A política de abertura de fronteiras tem garantido a livre circulação de mercadorias e pessoas, bem como favorecido o crescimento econômico, a reposição de mão de obra e a competitividade territorial em países-membros de blocos como o NAFTA, o MERCOSUL e a UE, constituindo, assim, importante pauta política global.
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Q3105046 Geografia
No que se refere às fronteiras e às formas de apropriação política do espaço geográfico, julgue (C ou E) o item subsequente.

O bloco geoeconômico da UE é defensor da pauta política de abertura das fronteiras nacionais, dado o menor custo político e econômico desta estratégia em comparação com a estratégia de fechamento das fronteiras externas do bloco. 
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Q3105047 Geografia
No que se refere às fronteiras e às formas de apropriação política do espaço geográfico, julgue (C ou E) o item subsequente.

O crescimento de fluxos migratórios com origem em países do Sul em direção aos países do Norte global tem gerado políticas e medidas de restrição a livre circulação de pessoas e de controle de fronteira para barrar fluxos migratórios indesejáveis e dificultar/criminalizar a permanência dos migrantes em países como os Estados Unidos da América.
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Q3105048 Direito Internacional Público
Considerando que o direito internacional se desenvolve, entre outros meios, pela elaboração de tratados internacionais e de decisões de tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item seguinte, a respeito do desenvolvimento do direito internacional contemporâneo.

As intervenções de terceiros Estados em procedimentos contenciosos na Corte Internacional de Justiça (CIJ) têm aumentado em número, o que levou a Corte a ajustar suas regras de procedimento para intervenções de terceiros Estados.  
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Q3105049 Direito Internacional Público
Considerando que o direito internacional se desenvolve, entre outros meios, pela elaboração de tratados internacionais e de decisões de tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item seguinte, a respeito do desenvolvimento do direito internacional contemporâneo.

Segundo o jurista brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade, verifica-se, no direito internacional contemporâneo, um retorno às teorias clássicas do direito internacional público, em processo histórico de humanização do direito internacional.
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Q3105050 Direito Internacional Público
Considerando que o direito internacional se desenvolve, entre outros meios, pela elaboração de tratados internacionais e de decisões de tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item seguinte, a respeito do desenvolvimento do direito internacional contemporâneo.

O acordo para conservação e uso sustentável da diversidade biológica marinha em áreas para além da jurisdição nacional (Acordo BBNJ) tem, como um de seus princípios norteadores, o princípio do patrimônio comum da humanidade, o qual já estava previsto na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
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Q3105051 Direito Internacional Público
Considerando que o direito internacional se desenvolve, entre outros meios, pela elaboração de tratados internacionais e de decisões de tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item seguinte, a respeito do desenvolvimento do direito internacional contemporâneo.

O crescente recurso a instâncias judiciais internacionais estendeu-se, nos últimos anos, às questões atinentes à mudança do clima, com pedidos de opinião consultiva dirigidos à Corte Internacional de Justiça (CIJ), ao Tribunal de Direito do Mar e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
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Q3105052 Direito Internacional Público
Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

O princípio da não intervenção, segundo o qual é direito de cada Estado soberano conduzir seus assuntos sem intervenção externa, foi reconhecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas como condição essencial para a convivência pacífica entre as nações.
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Q3105053 Direito Internacional Público
Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

A aplicação do princípio da defesa da paz evidencia-se, entre outros meios, pela postura crítica do Brasil às tentativas de avanço das interpretações expansivas do direito à legítima defesa, previsto na Carta das Nações Unidas.
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Q3105054 Direito Internacional Público
Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

Conquanto adote como princípio a solução pacífica dos conflitos, o Brasil não pode ser acionado em contencioso perante a CIJ, visto que o país não apresentou declaração de reconhecimento de sua jurisdição compulsória.
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Q3105055 Direito Internacional Público
Julgue (C ou E) o seguinte item, acerca dos princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais.

O princípio da solução pacífica dos conflitos tem-se concretizado na crescente participação do Brasil em procedimentos perante tribunais internacionais, como o fez o país nos procedimentos de opiniões consultivas da CIJ relativas ao Kosovo, ao Arquipélago de Chagos e ao uso de armas nucleares.  
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Q3105056 Direito Internacional Público

Considerando a definição e os elementos constitutivos do Estado, julgue (C ou E) o item a seguir.



Os direitos de soberania do Estado costeiro sobre sua plataforma continental não afetam o regime jurídico das águas sobrejacentes.

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Q3105057 Direito Internacional Público

Considerando a definição e os elementos constitutivos do Estado, julgue (C ou E) o item a seguir.


No âmbito do direito internacional, é pacífico o entendimento de que os Estados que venham a perder integralmente seu território em razão da elevação do nível do mar sejam considerados extintos, dada a perda de um dos elementos constitutivos essenciais da condição de Estado.

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Q3105058 Direito Internacional Público

Considerando a definição e os elementos constitutivos do Estado, julgue (C ou E) o item a seguir.


Conforme decisão do Tribunal Penal Internacional (TPI), sua jurisdição se estende a crimes cometidos no território de Estado-parte no Estatuto de Roma, sendo desnecessário determinar a existência dos elementos essenciais para que este Estado-parte seja considerado Estado conforme o direito internacional geral.

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Q3105059 Direito Internacional Público

Considerando a definição e os elementos constitutivos do Estado, julgue (C ou E) o item a seguir.


Segundo posição adotada pelo Brasil no âmbito das discussões multilaterais sobre aplicação do direito internacional a tecnologias de informação e comunicação, a soberania do Estado estende-se ao uso dessas tecnologias.

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Q3105060 Direito Internacional Público
Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das imunidades diplomáticas, considerando as normas aplicáveis ao tema e a jurisprudência do STF acerca da matéria.

Agente diplomático que exerça profissão liberal ou atividade comercial no Estado acreditado fora de suas funções oficiais pode ser processado na esfera civil e administrativa, podendo até sofrer medida de execução, a menos que tal medida venha a macular a inviolabilidade de sua pessoa ou de sua residência. 
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Q3105061 Direito Internacional Público
Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das imunidades diplomáticas, considerando as normas aplicáveis ao tema e a jurisprudência do STF acerca da matéria.

Ainda que deflagrado conflito armado entre dois países, permanece vigente a obrigação, firmada na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, segundo a qual o Estado acreditado deve respeitar e proteger os locais da missão diplomática, estendendo essa proteção aos bens e arquivos da missão.
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Q3105062 Direito Internacional Público
Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das imunidades diplomáticas, considerando as normas aplicáveis ao tema e a jurisprudência do STF acerca da matéria.

Em razão da gravidade de atos imputados a agente diplomático ou a pessoas que gozam de imunidade diplomática, o Estado acreditante pode renunciar à imunidade de jurisdição desses indivíduos, e a efetivação dessa renúncia, no tocante a ações civis ou administrativas, implica renúncia automática à imunidade no que diz respeito às medidas de execução da sentença condenatória pelas autoridades do Estado acreditado.
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Q3105063 Direito Internacional Público
Julgue (C ou E) o item seguinte, acerca das imunidades diplomáticas, considerando as normas aplicáveis ao tema e a jurisprudência do STF acerca da matéria.

Nos termos da jurisprudência consolidada no STF, a imunidade de jurisdição da ONU não prevalece diante de causas de natureza trabalhista perante o Poder Judiciário brasileiro.
Alternativas
Respostas
101: C
102: E
103: E
104: C
105: C
106: C
107: C
108: E
109: C
110: C
111: E
112: E
113: C
114: E
115: C
116: C
117: C
118: C
119: E
120: E