Questões de Concurso Público TCE-AP 2012 para Analista de Controle Externo - Controle Externo, Jurídica

Foram encontradas 67 questões

Q215725 Controle Externo
Terão eficácia de título executivo as decisões do Tribunal de Contas
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Q215726 Controle Externo
Segundo a Constituição Federal, é competente para sustar contratos, no exercício do controle externo, o
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Q215727 Controle Externo
O controle externo no Brasil é exercido
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Q215728 Controle Externo
O controle externo no Brasil
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Q215729 Legislação Estadual
Tendo em vista que as normas da Constituição Federal se aplicam, no que couber, aos Estados da Federação, bem como diante da Constituição Estadual do Amapá, é requisito para nomeação dos Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais
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Q215731 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Processar e julgar, originalmente, o mandado de segurança contra atos do Presidente ou dos Conselheiros do Tribunal de Contas compete privativamente ao
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Q215732 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá
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Q215733 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
O Prefeito de um Município do Estado do Amapá, em razão de uma decisão do TCE-AP que lhe foi desfavorável, publicada no dia 1/10/11, interpôs recurso de reconsideração em 18/10/11. O Tribunal de Contas apreciou o recurso e em 20/10/11 publicou decisão pelo não provimento. Insatisfeito e suportado por novos documentos, o Prefeito interpôs novo recurso de reconsideração em 28/10/11. Esse novo recurso
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Q215734 Legislação Estadual
Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, o percentual de vagas que deve ser reservado aos portadores de deficiência nos concursos públicos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores, é de até
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Q215735 História e Geografia de Estados e Municípios
Considere as seguintes afirmações sobre a história do Amapá.

I. A costa do Amapá foi descoberta pelo espanhol Vicente Pinzón.

II. Pelo Tratado de Tordesilhas apenas metade do atual espaço amapaense era de Portugal.

III. Durante séculos, ocorreram disputas entre brasileiros e ingleses pela delimitação das fronteiras.

IV. Em meados do século XVIII, o Marques de Pombal ordenou o povoamento de Macapá com colonos açorianos.

Está correto o que consta APENAS em
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Q215736 História e Geografia de Estados e Municípios
A criação do Território Federal do Amapá no ano de 1943, atendeu a vários objetivos do governo de Getúlio Vargas, dentre os quais, destaca-se
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Q215737 História e Geografia de Estados e Municípios
Uma característica importante da geografia física do Amapá é o fato de que
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Q215739 História e Geografia de Estados e Municípios
Considere o gráfico para responder à questão.

Imagem 004.jpg

A área de Matas e/ou florestas naturais destinadas à preservação permanente ou reserva legal está representada pelo número
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Q215740 Direito Constitucional
As decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de inconstitucionalidade
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Q215741 Direito Constitucional
Os Estados-Membros da Federação podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais. A afirmação apresentada, segundo a disciplina constitucional relacionada à organização político-administrativa, é
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Q215742 Direito Constitucional
Se um Estado-Membro da Federação brasileira deixar de pagar precatórios decorrentes de decisão transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça, poderá sofrer intervenção federal, por meio de
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Q215743 Direito Constitucional
O mecanismo de participação popular que possibilita uma consulta prévia da opinião pública sobre questão política ou institucional a ser resolvida antes da elaboração de legislação a seu respeito é
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Q215746 Direito Constitucional
Se o Presidente da República atira contra seu próprio primo e comete um crime de homicídio, na vigência de seu mandato, motivado, apenas, por violento ciúme em relação à esposa,
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Q215747 Direito Constitucional
Os juízes federais
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Respostas
21: A
22: B
23: E
24: D
25: C
26: A
27: B
28: D
29: E
30: C
31: B
32: E
33: D
34: A
35: D
36: A
37: E
38: D
39: A
40: C