Questões de Concurso Público TRE-PR 2012 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 60 questões

Q221475 Direito Eleitoral
A respeito dos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que
Alternativas
Q221476 Direito Eleitoral
Compete às Juntas Eleitorais
Alternativas
Q221477 Direito Eleitoral
Considere:

I. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de um mesmo Estado.

II. Conflitos de jurisdição entre Tribunais Regionais Eleitorais.

III. Conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os conflitos de jurisdição indicados APENAS em
Alternativas
Q221478 Direito Eleitoral
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral
Alternativas
Q221479 Direito Administrativo
A literatura jurídica apresenta mais de um conceito para o ato jurídico, variando os critérios de acordo com as definições escolhidas. Afastando-se a conceituação meramente subjetiva, pode-se identificar, como componente da definição de ato administrativo, a característica de
Alternativas
Q221480 Direito Administrativo
Quando se está diante de uma situação concreta que enseja a edição de um ato administrativo vinculado, significa que ao particular titular do interesse jurídico em questão cabe
Alternativas
Q221481 Direito Administrativo
O julgamento das propostas apresentadas em regular procedimento de concorrência deve ser feito
Alternativas
Q221482 Direito Administrativo
A Secretaria da Cultura de determinado Estado pretende promover um evento de grandes proporções para angariar fundos para auxiliar as vítimas das enchentes que assolaram determinada região. O artista convidado, consagrado pela crítica especializada, apresentou proposta de orçamento bastante reduzido (R$ 15.000,00) em razão da natureza do evento. De acordo com a Lei no 8.666/93, a contratação
Alternativas
Q221483 Direito Administrativo
O servidor que praticar ato de improbidade estará sujeito às
Alternativas
Q221484 Direito Administrativo
A Administração Pública decidiu realizar licitação para aquisição de material de informática. A modalidade escolhida foi pregão, que apresenta, como característica a possibilidade de
Alternativas
Q221485 Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal no 8.112/90, aos deficientes físicos é assegurado o direito
Alternativas
Q221486 Direito Administrativo
A Administração Pública demitiu, sem a observância de regular processo legal, servidor estável, ocupante de cargo público efetivo, que cometeu infração disciplinar de natureza grave. Ajuizada ação judicial, obteve o servidor público decisão judicial que invalidou a demissão e determinou, com fundamento na Lei Federal no 8.112/90, dentre outras obrigações, à Administração Pública, sua
Alternativas
Q221487 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei no 9.784/99, das decisões proferidas em processos administrativos cabe recurso administrativo
Alternativas
Q221488 Direito Administrativo
No curso do processo disciplinar, a autoridade poderá determinar, com fundamento na Lei no 8.112/90,
Alternativas
Q221489 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Na hipótese de determinado partido político, cujo filiado concorre às eleições, descumprir decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, caberá ao partido concorrente apresentar, dentre outras alternativas legalmente previstas, com base no Regimento Interno do Tribunal,
Alternativas
Q221490 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Com relação à composição do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Regional Eleitoral caberá
Alternativas
Q221491 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, em regra, nenhum juiz poderá voltar a integrar o Tribunal na mesma classe ou em classe diversa, após servir por
Alternativas
Q221492 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, a Sigla RE corresponde à classificação
Alternativas
Q221493 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Considere os seguintes feitos:

I. Recurso contra a expedição de diploma.

II. Ação de impugnação de mandato eletivo.

III. Revisão Criminal.

IV. Embargos de Declaração em ação penal relativa à infração apenada com reclusão.

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados APENAS em
Alternativas
Q221494 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, com relação aos Recursos eleitorais é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
41: C
42: B
43: E
44: D
45: C
46: A
47: E
48: B
49: D
50: B
51: D
52: E
53: C
54: B
55: A
56: E
57: A
58: C
59: B
60: D