Questões de Concurso Público DPE-SC 2021 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Q1844941
Direito Constitucional
É expressamente VEDADA a edição de medidas provisórias sobre
Q1844942
Direito Constitucional
A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidade
Q1844943
Direito Constitucional
Segundo jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, o ensino religioso
Q1844944
Direito Constitucional
Acerca da ação popular:
Q1844945
Direito Constitucional
A Constituição é definida como decisão política do titular do poder constituinte por