Questões de Concurso Público DPE-SC 2021 para Defensor Público

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Q1844941
Direito Constitucional Processo Legislativo , Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |
Q1844941 Direito Constitucional
É expressamente VEDADA a edição de medidas provisórias sobre
Alternativas
Q1844942
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |
Q1844942 Direito Constitucional
A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, pode propor a ação declaratória de constitucionalidade
Alternativas
Q1844943
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |
Q1844943 Direito Constitucional
Segundo jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal, o ensino religioso 
Alternativas
Q1844944
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |
Q1844944 Direito Constitucional
Acerca da ação popular:
Alternativas
Q1844945
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-SC Prova: FCC - 2021 - DPE-SC - Defensor Público |
Q1844945 Direito Constitucional
A Constituição é definida como decisão política do titular do poder constituinte por
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: C
5: C
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