Questões de Concurso Público MPE-MT 2008 para Promotor de Justiça

Foram encontradas 18 questões

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Q97111
Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Conduta: ação / omissão , Consumação e tentativa
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97111 Direito Penal
Considere as seguintes proposições:

I - Os crimes omissivos nunca admitem indagação acerca da relação de causalidade.

II - Para a teoria normativa pura, o conhecimento potencial da ilicitude constitui elemento autônomo da culpabilidade.

III - Na tentativa qualificada, o agente não é punido.

IV - As descriminantes putativas podem ocorrer tanto em relação a pressupostos fáticos como em relação à existência ou aos limites de uma justificante.

Corretas são apenas as alternativas
Alternativas
Q97112
Direito Penal Crimes contra o patrimônio ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97112 Direito Penal
Considerando as seguintes proposições:

I - O agente que comete crime contra patrimônio de ascendente nem sempre é isento de pena.

II - O tipo penal de crime culposo pode ser fechado ou aberto.

III - O agente que pratica fraude para obtenção de vantagem ilícita, ainda que a esta não reste potencialidade ofensiva, responde por estelionato e pelo crime de falso.

IV - O crime de plágio não é contemplado no Código Penal.
Alternativas
Q97113
Direito Penal Culpabilidade ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97113 Direito Penal
Considere as seguintes proposições:

I - O princípio da insignificância constitui causa excludente da tipicidade penal.

II - Em matéria de inimputabilidade, o indígena fica sujeito ao critério biopsicológico.

III - A Constituição Federal consagrou a responsabilização penal das pessoas jurídicas para os crimes em geral.

IV - A inexigibilidade de conduta diversa não é aceita pelo STJ como causa exculpante.

V - O erro de tipo na maioria das vezes exclui o dolo.

Corretas são apenas as alternativas
Alternativas
Q97114
Direito Penal Noções Fundamentais , Princípios limitadores do poder punitivo estatal , Teoria Geral do Delito , Causas de extinção da punibilidade , Abolitio criminis
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97114 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q97115
Direito Penal Concurso de crimes , Concurso material , Concurso formal , Crime continuado , Crimes contra o patrimônio , Roubo
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97115 Direito Penal
Jorge, sob grave ameaça, ao ver apontados contra si dois revólveres empunhados por dois agentes delituosos, teve subtraídos bens próprios e de terceiros que ele guardava.

Considerando a assertiva, assinale a alternativa correta. Trata-se de
Alternativas
Q97116
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97116 Direito Penal
Quanto ao crime de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q97117
Direito Penal Tipicidade , Erro do tipo essencial , Erro de tipo acidental , Causas de extinção da punibilidade , Perdão judicial
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97117 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q97118
Direito Penal Culpabilidade ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97118 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q97120
Direito Penal Concurso de Pessoas , Culpabilidade , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Descriminantes Putativas , Concurso de crimes , Crime continuado , Penas privativas de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade , Livramento condicional , Conceito e consequências
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97120 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q97121
Direito Penal Tipicidade , Crimes omissivos ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97121 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.

O tipo omissivo não se aperfeiçoa na hipótese de
Alternativas
Q97122
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Roubo ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97122 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.

Para a consumação do crime de latrocínio, é indispensável
Alternativas
Q97123
Direito Penal Tipicidade ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97123 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.

A, na condição de agente diplomático – adido cultural – comete fato descrito como crime no Brasil. No que concerne à responsabilidade penal,
Alternativas
Q97124
Direito Penal Concurso de Pessoas ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97124 Direito Penal
Assinale a alternativa correta.

Jorge acerta com Leandro que às 3h passaria por determinado local para garantir lhe a fuga do furto que Leandro realizaria em uma residência. Consumado o delito com as características mencionadas,
Alternativas
Q97125
Direito Penal Concurso de crimes ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97125 Direito Penal
Considere as seguintes assertivas.

I - No caso de regressão da medida sócio-educativa imposta a menor infrator, é necessária sua oitiva antes da decretação.

II - A prescrição penal possui prazo diferenciado para o agente menor de 21 (vinte e um) anos, ao tempo do crime. ZAWE

III - As causas interruptivas da prescrição equivalem às causas impeditivas da prescrição.

IV - No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena unificada.

Estão corretas as alternativas
Alternativas
Q97132
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97132 Direito Penal
Marque a assertiva correta.

De acordo com a Lei de Imprensa, o crime de calúnia,
Alternativas
Q97135
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97135 Direito Penal
De acordo com a Lei nº. 11.343/06, é correto afirmar que
Alternativas
Q97136
Direito Penal Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97136 Direito Penal
De acordo com a Lei nº. 11.343/06, é correto afirmar que os veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte, os maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza, utilizados para a prática dos crimes definidos naquela lei, após a sua regular apreensão, ficarão sob custódia
Alternativas
Q97137
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,
Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |
Q97137 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 11.343/06, é correto afirmar que,
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: C
4: B
5: D
6: D
7: C
8: B
9: B
10: A
11: E
12: D
13: A
14: A
15: E
16: D
17: E
18: D
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