Questões de Concurso Público PGE-PA 2011 para Procurador do Estado
Foram encontradas 100 questões
Q535291
Direito Empresarial (Comercial)
Acerca dos títulos de crédito e respectivos regimes jurídicos, assinale a alternativa CORRETA:
Q535292
Direito Empresarial (Comercial)
O protesto cambial constitui o ato formal e solene no qual é demonstrado o descumprimento de
obrigação lançada em título de crédito e outros documentos de dívida. Sobre esse instituto jurídico,
assinale a alternativa INCORRETA:
Q535293
Direito Empresarial (Comercial)
Quanto ao estabelecimento empresarial, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa
CORRETA:
I - O estabelecimento empresarial constitui o complexo de bens organizado para exercício da empresa, sendo composto apenas de elementos corpóreos ou materiais.
II - A validade do arrendamento de estabelecimento empresarial é condicionada a sua formalização mediante instrumento público.
III - Salvo expressa previsão em contrário, o alienante de estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.
IV - O instrumento que tenha por objeto a alienação do estabelecimento produz efeitos perante terceiros no ato de sua assinatura.
V - A alienação de estabelecimento de propriedade de empresário insolvente será eficaz ainda que não haja o pagamento de todos os credores ou exista consentimento destes de modo expresso ou tácito.
I - O estabelecimento empresarial constitui o complexo de bens organizado para exercício da empresa, sendo composto apenas de elementos corpóreos ou materiais.
II - A validade do arrendamento de estabelecimento empresarial é condicionada a sua formalização mediante instrumento público.
III - Salvo expressa previsão em contrário, o alienante de estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.
IV - O instrumento que tenha por objeto a alienação do estabelecimento produz efeitos perante terceiros no ato de sua assinatura.
V - A alienação de estabelecimento de propriedade de empresário insolvente será eficaz ainda que não haja o pagamento de todos os credores ou exista consentimento destes de modo expresso ou tácito.
Q535294
Direito do Consumidor
Analise as proposições abaixo e assinale alternativa INCORRETA:
Q535295
Direito do Consumidor
Acerca dos bancos de dados e cadastro de consumidores, assinale a alternativa CORRETA:
Q535296
Direito do Consumidor
Quanto às regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa
CORRETA:
Q535297
Direito do Consumidor
Analise as proposições abaixo e assinale alternativa INCORRETA:
Q535298
Direito Administrativo
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
Q535299
Direito Civil
Analise as alternativas e assinale a alternativa CORRETA:
Q535300
Legislação Estadual
Acerca da política agrícola, agrária e fundiária do Estado do Pará, analise as alternativas abaixo e
assinale a alternativa INCORRETA:
Q535301
Direito Agrário
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Q535302
Direito Agrário
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
Q535303
Legislação Estadual
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
Q535304
Direito Agrário
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
Q535305
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q535306
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA:
Q535307
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dadas as proposições abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I - O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, se interrompendo nos feriados.
II - Extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
III - Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.
IV - A parte tem o prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, para arguir o incidente de falsidade de documento; o prazo será, porém, de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre documento juntado aos autos.
V - Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
I - O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, se interrompendo nos feriados.
II - Extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.
III - Julgar-se-ão na mesma sentença a ação e a reconvenção.
IV - A parte tem o prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, para arguir o incidente de falsidade de documento; o prazo será, porém, de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre documento juntado aos autos.
V - Faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial, decidida incidentemente no processo.
Q535308
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I - Na ação rescisória proposta pelo Estado, deverá o ente público depositar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
II - Na ação de Mandado de Segurança o ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.
III - Cessa o arresto pelo pagamento; pela novação; pela transação.
V - Acerca da tutela antecipada, o juiz poderá antecipar, de ofício ou a requerimento da parte autora, os efeitos da tutela pretendida, desde que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.
V - A sentença deve ser certa, exceto quando decida relação jurídica condicional.
I - Na ação rescisória proposta pelo Estado, deverá o ente público depositar a importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível ou improcedente.
II - Na ação de Mandado de Segurança o ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial.
III - Cessa o arresto pelo pagamento; pela novação; pela transação.
V - Acerca da tutela antecipada, o juiz poderá antecipar, de ofício ou a requerimento da parte autora, os efeitos da tutela pretendida, desde que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.
V - A sentença deve ser certa, exceto quando decida relação jurídica condicional.
Q535309
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dadas as proposições abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I - A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu e no foro da situação da coisa, respectivamente.
II - Ocorre a assistência quando, pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, puder intervir no processo para assisti-la; A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento, apenas no primeiro grau de jurisdição.
III - No procedimento ordinário, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
IV - O pedido deve ser certo e determinado, não sendo lícito formular pedido genérico.
V - O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, desde que alegados pelas partes, devendo indicar na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento.
I - A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu e no foro da situação da coisa, respectivamente.
II - Ocorre a assistência quando, pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas, puder intervir no processo para assisti-la; A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento, apenas no primeiro grau de jurisdição.
III - No procedimento ordinário, quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.
IV - O pedido deve ser certo e determinado, não sendo lícito formular pedido genérico.
V - O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, desde que alegados pelas partes, devendo indicar na sentença os motivos que lhe formaram o convencimento.
Q535310
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Compete às autoridades judiciárias brasileira e estrangeira, concorrentemente, proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, mesmo que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.
II - A competência em razão da matéria e do território pode ser modificada de ofício ou a requerimento das partes.
III - Serão propostas no foro do domicílio do réu, via de regra, as ações fundadas em direito pessoal e em direito real sobre móveis.
IV - Nos casos de conflito de competência negativo, poderá o relator, de ofício, ou a requerimento das partes, determinar o sobrestamento do feito.
V - O Ministério Público deverá intervir nos conflitos de competência, desde que seja parte no processo.
I - Compete às autoridades judiciárias brasileira e estrangeira, concorrentemente, proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, mesmo que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.
II - A competência em razão da matéria e do território pode ser modificada de ofício ou a requerimento das partes.
III - Serão propostas no foro do domicílio do réu, via de regra, as ações fundadas em direito pessoal e em direito real sobre móveis.
IV - Nos casos de conflito de competência negativo, poderá o relator, de ofício, ou a requerimento das partes, determinar o sobrestamento do feito.
V - O Ministério Público deverá intervir nos conflitos de competência, desde que seja parte no processo.
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