Questões de Concurso Público UFRJ 2017 para Assistente de Alunos

João Vicente, servidor federal, investido no cargo efetivo de professor da UFRJ há 1 (um) ano, encaminhou ao Setor de Recursos Humanos requerimento para concessão de licença por motivo de afastamento de seu cônjuge, que foi deslocado para outro ponto do território nacional. Entretanto, seu pedido foi negado, sob a alegação de que o servidor se encontra em estágio probatório.

Nos termos da Lei n° 8.112/1990, o motivo alegado pela Administração Pública:

Sobre o vencimento e a remuneração do servidor público federal, de acordo com a Lei n° 8.112/1990, é correto afirmar que:

José Marcos, servidor público federal, investido no cargo efetivo de Economista da UFRJ há 7 (sete) anos, promoveu manifestação de desapreço no recinto da repartição, fato que ensejou a instauração de processo administrativo disciplinar.

Nos termos da Lei n° 8.112/1990, considerando que o servidor não é reincidente, é correto afirmar que a pena a ser aplicada é de:

De acordo com a Lei n° 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Nos termos do Decreto n° 1.171/1994, são deveres do servidor público, EXCETO:

“A licitação é um procedimento integrado por atos e fatos da administração e atos e fatos do licitante, todos contribuindo para formar a vontade contratual. É um procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados a possibilidade de formularem propostas, dentre as quais selecionará a mais conveniente para a celebração do contrato.” (Di Pietro, 2009, p. 350).

De acordo com a Lei n° 8.666/1993, é correto afirmar que:

De acordo com a Lei n° 9.784/1999, nos processos administrativos serão observados os seguintes critérios, EXCETO:

“O título I da Constituição brasileira de 1988, composto por quatro artigos, é dedicado aos princípios fundamentais do Estado brasileiro. O nosso constituinte utilizou essa expressão genérica para traduzir a ideia de que nesses primeiros quatro artigos já se estabelecem a forma do nosso Estado e de seu governo, proclama-se o regime político democrático fundado na soberania popular e institui a garantia da separação de funções entre os poderes. Também neles encontram-se os valores e os fins mais gerais orientadores de nosso ordenamento constitucional, funcionando como diretrizes para todos os órgãos mediante os quais atuam os poderes constituídos.” (Paulo e Alexandrino, 2008, p. 83).

Nos termos da Constituição Federal de 1988, sobre os princípios fundamentais, é correto afirmar que:

Ana Beatriz, servidora pública federal, investida no cargo de Contadora da UFRJ há 4 (quatro) anos, auferiu vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, cometendo, portanto, ato de improbidade administrativa. De acordo com a Constituição Federal de 1988, o ato de improbidade administrativa cometido pela servidora poderá imputar:

“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Art. 205, Caput, da Constituição Federal de 1988).

Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que:

A fim de colaborar com o clima de segurança necessário ao ambiente escolar, o assistente de alunos deve tomar ciência que a violência não se reduz a atos físicos, visíveis aos nossos olhos, mas também é produzida nas ações discriminadoras, de desrespeito e de humilhação, nem sempre reconhecidas como violentas. Todas estas formas de violência deixam marcas e influenciam no desenvolvimento dos estudantes. Esses processos nos desafiam a elaborar uma prática de reflexão e ação. Pensando a partir dessa perspectiva, o assistente de aluno deve:

A ética está diretamente relacionada a alguns pressupostos: a justiça, a solidariedade, o respeito mútuo e o diálogo são alguns deles. Segundo os Parâmetros Curriculares Nacionais, “a ética é um eterno pensar, refletir, construir” (Brasil, 1998, p. 24). A partir do texto exposto, pode-se afirmar que:

Hoje já é evidente que a contribuição da escola não está exclusivamente relacionada ao saber científico. Sabe-se que a produção de conhecimentos na escola está relacionada ao reconhecimento das diferenças culturais e que por meio dessas diferenças conhecemos a história, a cultura e a ideologia de um país, lugar, grupo ou sociedade. Com isso, aprende-se a respeitar o que é “diferente”, evitando atos de preconceito. Para que isso se concretize, é necessário que a escola pense seus objetivos considerando:

De acordo com os artigos 15 e 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”.

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

Muitas vezes os jovens nas instituições escolares são reduzidos a estereótipos que são construídos em relação a ele e que podem promover conflitos entre estes e o mundo adulto, representado por direção, professores e funcionários da escola, bem como entre os próprios jovens. Quando os indivíduos são reduzidos aos estereótipos, a sociedade constrói teorias ou ideologias para explicar essa diferença e justificar a discriminação. Fixa-se uma imagem social do outro que ao ressaltar a diferença o transforma em problema social que assusta e incomoda. Isto acaba por justificar agressões e desrespeito ao outro.
É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro o seu direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais. Para isso, há leis e estatutos que asseguram estes direitos.
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/2010) é destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica. Marque a opção que está em DESACORDO com o que este Estatuto considera

“No paradigma da inclusão, à sociedade cabe promover as condições de acessibilidade, a fim de possibilitar às pessoas com deficiência viverem de forma independente e participarem plenamente de todos os aspectos da vida. Nesse contexto, a educação inclusiva é compreendida como um direito incondicional, que não pode ser cerceado por razão alguma e indisponível porque ninguém pode dele dispor. Este princípio conduz, neste início de milênio, o debate sobre os rumos da educação especial, cuja ressignificação gera reconhecidas mudanças nas políticas de formação, de financiamento e de gestão, necessárias para assegurar as condições de acesso, participação e aprendizagem a todos os estudantes. [...] É no bojo de tais transformações, suscitadas por esse novo marco teórico e organizacional instaurado pela CDPD (ONU, 2006), que foi gestada a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, a fim de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando a sua inclusão social e sua cidadania.”

(SANTOS, Martinha Clarete Dutra dos. Do Direito à Educação. In: SETUBAL, Joyce Marquezin; FAYAN, Regiane Alves Costa (orgs.). Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência comentada. Campinas: Fundação FEAC, 2016).

O artigo 28 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, ou Estatuto da Pessoa com Deficiência, incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I. o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.

II. o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

III. o projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.

IV. a oferta de educação bilíngue, em Libras como segunda língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

V. a adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

É correto o que se afirma em:

A redação do artigo 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Este artigo é composto por quatro itens. A partir desta informação, marque a opção que NÃO faz parte do artigo 32.

A função de assistente de alunos e a sua relação com os outros atores educacionais deve ser pensada, na atualidade, numa perspectiva de interação de toda a equipe, tendo como elemento mobilizador os educandos e seu cotidiano na escola. A partir desta frase, pode-se afirmar que o assistente de alunos:

“No livro O Mundo como Vontade e Representação, o filósofo Arthur Schopenhauer (1788-1860) propõe uma metáfora interessante sobre as relações humanas. Ele conta que um grupo de porcos-espinhos perambulava num dia frio de inverno. Para não congelar, chegavam mais perto uns dos outros. Mas, no momento em que ficavam suficientemente próximos para se aquecer, começavam a se espetar com seus espinhos. Então se dispersavam, perdiam o benefício do convívio próximo e recomeçavam a tremer. Isso os levava a buscar novamente companhia e o ciclo se repetia na luta para encontrar uma distância confortável entre o emaranhamento e o congelamento. Adolescentes não são porcos-espinhos, mas experimentam, na puberdade, uma condição que os aproxima dos mamíferos descritos por Schopenhauer: a convivência em um grupo. Afinal, ao fazer parte de uma reunião de pessoas que têm algo em comum, o jovem consegue “calor” na forma de aceitação e acolhimento. Ao mesmo tempo, precisa se defender dos “espinhos”, posicionamentos que se chocam contra a sua individualidade e podem degenerar em preconceito e agressividade”.

MARTINS, Ana Rita. Revista Nova Escola Abril, 2010.

A adolescência é caracterizada por inúmeros elementos, dos quais pode-se considerar:

I. a perda do corpo infantil, dos pais da infância e da identidade infantil.

II. a reorganização de novas estruturas e estados de mente.

III. a entrada na fase oral.

IV. a apropriação do novo corpo; a vivência de uma nova etapa do processo de separação-individuação.

V. a construção de novos vínculos com os pais, caracterizados por menor dependência e idealização.

É correto o que se afirma em:

Na escola, os trabalhadores da educação são responsáveis pela organização e execução das atividades escolares dos educandos. Eles organizam disciplinas e matérias do currículo e dessa forma determinam quais são os espaços e os componentes físicos, como as edificações, os equipamentos e o mobiliário, que serão necessários à realização do currículo. A partir dessa afirmação, NÃO é correto afirmar que: