Questões de Concurso Público CRO-PB 2023 para Fiscal

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. 

A impugnação de candidato a membro do conselho regional somente poderá ser decretada por votação correspondente a 4/5 dos membros do respectivo conselho regional.

Com relação à Lei n.º 4.324/1964 e ao Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item. 

A eleição para o conselho regional será feita por meio de escrutínio secreto, exclusivamente na sede do conselho, independentemente do número de votantes.

No que concerne às disposições do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n.º 118/2012), julgue o item. 

Os profissionais inscritos como prestadores de serviço responderão, nos limites de sua atribuição, solidariamente, pela infração ética praticada, ainda que não desenvolvam a função de sócio ou de responsável técnico pela entidade prestadora de serviço odontológico.

No que concerne às disposições do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n.º 118/2012), julgue o item. 

É vedado aos técnicos em prótese dentária, aos técnicos em saúde bucal, aos auxiliares de prótese dentária, bem como aos laboratórios de prótese dentária, fazerem anúncios, propagandas ou publicidade dirigida ao público em geral.

No que concerne às disposições do Código de Ética Odontológica (Resolução CFO n.º 118/2012), julgue o item. 

O profissional abrangido pela jurisdição dos Conselhos Regionais de Odontologia que for condenado em virtude do cometimento de infração disciplinar estará sujeito a pena pecuniária, arbitrada entre uma e 25 vezes o valor da anuidade, sem prejuízo de outras penas disciplinares previstas legalmente.

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

O conselheiro suplente do Conselho Regional de Odontologia poderá compor e presidir a comissão de ética.

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

Compete ao Conselho Federal de Odontologia determinar a instauração de processo contra o profissional inscrito em mais de um conselho regional.

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

O sistema processual ético dos conselhos de odontologia se divide em duas instâncias: a primeira é constituída pelos conselhos regionais; e a segunda é representada pelo Conselho Federal.

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

Ainda que a denúncia sobre a existência de infração ética seja manifestamente improcedente, o presidente da comissão de ética determinará sua apuração, não podendo arquivá‑la liminarmente.

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

O presidente do conselho, após o recebimento do processo devidamente instruído, marcará a data do julgamento e designará, dentre os conselheiros que não participaram da instrução, um relator para o processo, o qual deverá apresentar relatório conclusivo sobre a questão em pauta, até dez dias antes da reunião plenária de julgamento.

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

As audiências de instrução do processo ético terão caráter público, e os atos praticados serão publicados no site do conselho regional competente, bem como, ainda, será permitida a participação de qualquer cidadão nesse evento. 

Com base no Código de Processo Ético-Odontológico, julgue o item.

Caberá à comissão de ética ou à câmara de instrução a tomada de depoimentos testemunhais que forem requeridos e admitidos como necessários. Além disso, as partes terão a obrigação de conduzir suas testemunhas, em número máximo de três, sob pena de renúncia à prova.

Considerando a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item. 

Compete ao cirurgião‑dentista aplicar anestesia local e troncular.

Considerando a Lei n.º 5.081/1966, julgue o item. 

É vedado ao cirurgião‑dentista atestar, ainda que no setor de sua atividade profissional, estados mórbidos e outros para a justificativa de faltas ao emprego.

Segundo o disposto na Lei n.º 6.710/1979 e no Decreto n.º 87.689/1982, julgue o item. 

O trabalho desenvolvido pelo técnico em prótese dentária independe de inscrição no Conselho Regional de Odontologia.

Segundo o disposto na Lei n.º 6.710/1979 e no Decreto n.º 87.689/1982, julgue o item. 

Os técnicos em prótese dentária poderão prestar assistência direta a clientes e realizar atendimentos em consultório público ou privado.

Segundo o disposto na Lei n.º 6.710/1979 e no Decreto n.º 87.689/1982, julgue o item. 

Estão isentos de pagamento de anuidade os laboratórios de prótese dentária sujeitos à administração federal, estadual e municipal, bem como os mantidos por entidades beneficentes ou filantrópicas.

Com base nas Resoluções CFO n.º 19/2001, CFO n.º 20/2001 e CFO n.º 102/2010, julgue o item. 

É vedado o desligamento do cirurgião‑dentista vinculado por referenciamento, credenciamento ou associação à operadora de plano de saúde, exceto por decisão motivada e justa, o que garantirá ao cirurgião‑dentista o direito de defesa e do contraditório no âmbito da operadora.

Com base nas Resoluções CFO n.º 19/2001, CFO n.º 20/2001 e CFO n.º 102/2010, julgue o item. 

As operadoras de planos de saúde devem, obrigatoriamente, comunicar os desligamentos de cirurgiões‑dentistas aos seus usuários.

Com base nas Resoluções CFO n.º 19/2001, CFO n.º 20/2001 e CFO n.º 102/2010, julgue o item. 

Quando julgar conveniente, o cirurgião‑dentista, na função de auditor, poderá divulgar suas conclusões ou suas recomendações na imprensa ou nos sites de Internet.