Questões de Concurso
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Q583522
Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas a respeito dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos:
I. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.
II. São gratuitos o registro civil de nascimento, a certidão de óbito e a certidão de matrimônio com as devidas averbações.
III. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Está correto o que se afirma em
I. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.
II. São gratuitos o registro civil de nascimento, a certidão de óbito e a certidão de matrimônio com as devidas averbações.
III. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.
IV. A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.
Está correto o que se afirma em
Q583520
Legislação da Defensoria Pública
Considere as assertivas abaixo.
I. O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira.
II. O mandato do Ouvidor-Geral é de dois anos, permitida uma recondução.
III. O Ouvidor-Geral será nomeado pelo Governador do Estado.
IV. O cargo de Ouvidor-Geral será exercido em regime de dedicação exclusiva.
Está correto o que se afirma em
I. O Ouvidor-Geral será escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria Pública, dentre cidadãos de reputação ilibada, não integrante da Carreira.
II. O mandato do Ouvidor-Geral é de dois anos, permitida uma recondução.
III. O Ouvidor-Geral será nomeado pelo Governador do Estado.
IV. O cargo de Ouvidor-Geral será exercido em regime de dedicação exclusiva.
Está correto o que se afirma em
Q583519
Legislação da Defensoria Pública
Manoel, Defensor Público da União, pretende afastar-se do seu cargo para o exercício de mandato em entidade de classe de
âmbito nacional, de maior representatividade. Nesse caso, o afastamento
Q583516
Legislação da Defensoria Pública
As atribuições básicas da classe de Oficial de Defensoria Pública do Estado de São Paulo, prevista no Anexo I da Lei
Complementar Estadual n° 1.050/2008, consistem em desempenhar atividades de apoio administrativo e técnico nas diversas
áreas da Defensoria Pública do Estado. O detalhamento de tais atribuições cabe
Q583515
Legislação da Defensoria Pública
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.
Bruno, Defensor Público do Estado de São Paulo, sofreu a imposição de penalidade em processo administrativo disciplinar.
Assim, está impedido de concorrer à promoção por merecimento pelo prazo de
Q583513
Legislação da Defensoria Pública
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.
No que concerne ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:
No que concerne ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, é correto afirmar:
Q583512
Legislação da Defensoria Pública
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.
Considere a seguinte situação hipotética: Fúlvio foi nomeado Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo pelo Governador do Estado, que procedeu à nomeação dentro dos quinze dias posteriores ao recebimento da lista tríplice. Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 988/2006, a posse no cargo de Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo e o respectivo exercício ocorrerão no seguinte prazo, contado de sua nomeação:
Considere a seguinte situação hipotética: Fúlvio foi nomeado Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo pelo Governador do Estado, que procedeu à nomeação dentro dos quinze dias posteriores ao recebimento da lista tríplice. Nos termos da Lei Complementar Estadual n° 988/2006, a posse no cargo de Defensor Público-Geral do Estado de São Paulo e o respectivo exercício ocorrerão no seguinte prazo, contado de sua nomeação:
Q583511
Legislação da Defensoria Pública
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Lei Complementar Estadual n°988/2006.
Considere as seguintes atribuições:
I. Atuar nos estabelecimentos policiais, penais e de internação, inclusive de adolescentes, visando a assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais.
II. Atuar como Curador Especial nos casos previstos em lei.
III. Integrar conselhos federais, estaduais e municipais cujas finalidades lhe sejam afetas, nos termos da lei.
IV. Promover a tutela do meio ambiente, no âmbito de suas finalidades institucionais.
São atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo o que consta em
Considere as seguintes atribuições:
I. Atuar nos estabelecimentos policiais, penais e de internação, inclusive de adolescentes, visando a assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais.
II. Atuar como Curador Especial nos casos previstos em lei.
III. Integrar conselhos federais, estaduais e municipais cujas finalidades lhe sejam afetas, nos termos da lei.
IV. Promover a tutela do meio ambiente, no âmbito de suas finalidades institucionais.
São atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado de São Paulo o que consta em
Q583510
Legislação da Defensoria Pública
A Deliberação CSDP n° 111 de 2009 que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado
de São Paulo determina o impedimento de seus servidores para o exercício de suas funções em qualquer processo ou
procedimento em que
I. tenha interesse no tema.
II. é parte ou, de qualquer forma, interessado.
III. tenha atuado anteriormente em defesa dos interesses da parte, ou tenha desempenhado qualquer função fora dos quadros da Defensoria.
IV. for interessado cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo, civil ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
V. não tenha aptidão.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. tenha interesse no tema.
II. é parte ou, de qualquer forma, interessado.
III. tenha atuado anteriormente em defesa dos interesses da parte, ou tenha desempenhado qualquer função fora dos quadros da Defensoria.
IV. for interessado cônjuge ou companheiro, parente consanguíneo, civil ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau.
V. não tenha aptidão.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q583509
Legislação da Defensoria Pública
Considere as seguintes condutas:
I. elaborar o plano estratégico de informatização.
II. garantir a disponibilidade dos sistemas, aplicações institucionais e dos recursos de tecnologia da informação e comunicação – TIC.
III. garantir a avaliação periódica dos recursos de tecnologia da informação e comunicação.
IV. garantir a integração e a interoperabilidade entre os sistemas e aplicações institucionais.
V. fornecer o relatório final de aprovação do funcionário após o período de estágio probatório.
João e Mário, recém admitidos no concurso para Oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, relembrando o Ato Normativo DPG n° 55 de 2011, conversam a respeito das responsabilidades da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) e afirmam que a CTI é responsável APENAS pelas condutas, indicadas em
I. elaborar o plano estratégico de informatização.
II. garantir a disponibilidade dos sistemas, aplicações institucionais e dos recursos de tecnologia da informação e comunicação – TIC.
III. garantir a avaliação periódica dos recursos de tecnologia da informação e comunicação.
IV. garantir a integração e a interoperabilidade entre os sistemas e aplicações institucionais.
V. fornecer o relatório final de aprovação do funcionário após o período de estágio probatório.
João e Mário, recém admitidos no concurso para Oficial da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, relembrando o Ato Normativo DPG n° 55 de 2011, conversam a respeito das responsabilidades da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) e afirmam que a CTI é responsável APENAS pelas condutas, indicadas em
Q583507
Legislação da Defensoria Pública
São deveres dos servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, conforme a Deliberação CSDP n° 111 de 2009,
EXCETO:
Q583506
Legislação da Defensoria Pública
Considere as seguintes atribuições:
I. observar o conteúdo das deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, os Atos Normativos do Defensor Público-Geral do Estado e o Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública.
II. observar os prazos legais, os normativos e os estabelecidos pelos superiores hierárquicos.
III. auxiliar na organização de eventos e solenidades da Unidade, bem como na contratação dos prestadores de serviços.
IV. acessar diariamente a caixa postal do serviço de mensageria institucional.
V. se recusar a executar outras atividades correlatas às suas atribuições, ainda que sejam determinadas pelos superiores hierárquicos.
De acordo com a Deliberação CSDP n° 111 de 2009, que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, são atribuições comuns a todos os servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo as indicadas APENAS em
I. observar o conteúdo das deliberações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, os Atos Normativos do Defensor Público-Geral do Estado e o Plano Anual de Atuação da Defensoria Pública.
II. observar os prazos legais, os normativos e os estabelecidos pelos superiores hierárquicos.
III. auxiliar na organização de eventos e solenidades da Unidade, bem como na contratação dos prestadores de serviços.
IV. acessar diariamente a caixa postal do serviço de mensageria institucional.
V. se recusar a executar outras atividades correlatas às suas atribuições, ainda que sejam determinadas pelos superiores hierárquicos.
De acordo com a Deliberação CSDP n° 111 de 2009, que institui o Regimento Interno dos Servidores Públicos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, são atribuições comuns a todos os servidores da Defensoria Pública do Estado de São Paulo as indicadas APENAS em
Q583502
Direito Penal
Suzana, Oficial da Defensoria Pública estadual, é responsável pelo registro, movimentação e tramitação de processos em
determinada unidade da Defensoria. Sua inimiga, Zulmira, solicitou assistência da Defensoria nesta unidade, e por vingança
Suzana deixou de registrar esta solicitação. É correto afirmar que Suzana
Q583501
Direito Penal
Felipe, Oficial da Defensoria Pública estadual, no exercício de suas funções recebeu, de um assistido, um HD externo que
continha arquivos digitais solicitados para utilização em seu processo. Após a cópia dos arquivos deveria devolvê-lo no dia
seguinte, entretanto, como Felipe passaria a partir daquele dia a atuar em outra unidade da Defensoria, decidiu levar o aparelho
eletrônico para sua casa utilizando-o como se fosse seu, sem qualquer intenção de devolvê-lo ao proprietário. Felipe cometeu o
crime de
Q583500
Noções de Informática
No Windows Explorer, do Windows 7, os dois modos corretos de exibição de arquivos e pastas são:
Q583499
Segurança da Informação
Marcos Paulo fez um backup incremental de seus arquivos. Ele aplicou uma função que copia
Q583498
Noções de Informática
Mara pretende instalar mais periféricos em seu microcomputador via conexão USB. Todavia, todas essas portas do seu equipamento
já estão ocupadas por outros periféricos. Mara pode resolver seu problema mediante a instalação de
Q583497
Noções de Informática
Antonia pretende utilizar um aplicativo de desenvolvimento automático para fazer e publicar seu próprio site. Ela já tem um
domínio criado na Web, em um computador remoto de um provedor qualquer da Internet, ou seja, http://www.antoniaexemplo.com.br.
Para publicar nesse domínio a sua página principal e as demais, desenvolvidas pelo aplicativo automático e
gravadas em uma mídia qualquer de seu computador pessoal, ela precisará executar um processo denominado
Q583496
Noções de Informática
Utilizando o navegador Google Chrome, Carlos pesquisou e selecionou a página que desejava. Em seguida escolheu e entrou
na função Adicionar página desse navegador, que, na sequência, lhe apresentou uma janela para que pudesse incluir o endereço da página nos seus favoritos. Trata-se de
Q583495
Noções de Informática
Uma das maneiras de formatar as bordas das células de uma planilha feita no Microsoft Excel 2007 é acessar o botão Bordas.
Considerando a configuração padrão do Microsoft Excel 2007 esse botão está acessível por meio da aba
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