Questões de Concurso Comentadas sobre arquitetura

Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU‑BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item a seguir.

É de três anos o mandato dos conselheiros do CAU‑BR e dos CAUs, sendo permitida apenas uma recondução.

Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU‑BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item a seguir.

O CAU‑BR tem sua estrutura e seu funcionamento definidos pelo seu Regimento Geral, aprovado pela maioria absoluta dos conselheiros federais.

Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU‑BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item a seguir.

O CAU‑BR e os CAUs não gozam de imunidade a impostos.

Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU‑BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item a seguir.

Alterações em trabalho de autoria de arquiteto e urbanista, tanto em projeto como em obra dele resultante, somente poderão ser realizadas mediante consentimento por escrito da pessoa natural titular dos direitos autorais, sendo vedada a pactuação em contrário.

Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU‑BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item a seguir.

Para fins de comprovação de autoria ou de participação e de formação de acervo técnico, o arquiteto e urbanista deverá registrar seus projetos e demais trabalhos técnicos ou de criação no CAU‑BR.

Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU‑BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item a seguir.

É facultada ao profissional e à pessoa jurídica, que não estiver no exercício de suas atividades, a interrupção de seu registro profissional no CAU por até um ano, desde que atenda às condições regulamentadas pelo CAU‑BR.

Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU‑BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item a seguir.

Somente poderão obter registro no CAU dos estados e do Distrito Federal os portadores de diploma de graduação em arquitetura e urbanismo ou de diploma de arquiteto ou arquiteto e urbanista, obtido em instituição de ensino superior brasileira.

Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU‑BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item a seguir.

O CAU‑BR organizará e manterá atualizado o cadastro nacional das escolas e das faculdades de arquitetura e urbanismo, incluindo o currículo de todos os cursos oferecidos e os projetos pedagógicos.

Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU‑BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item a seguir.

No exercício de atividades em áreas de atuação compartilhadas com outras áreas profissionais, os CAUs fiscalizarão o exercício profissional da arquitetura e do urbanismo.

Considerando a Lei nº 12.378/2010, que regulamenta o exercício da arquitetura e urbanismo, cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU‑BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs), julgue o item a seguir.

Os campos da atuação profissional para o exercício da arquitetura e urbanismo são definidos a partir das diretrizes curriculares nacionais que dispõem sobre a formação do profissional arquiteto e urbanista, nas quais os núcleos de conhecimentos de fundamentação e de conhecimentos profissionais caracterizam a unidade de atuação profissional.

Considerando as alterações de registros de profissionais nos CAU‑UF, julgue o item a seguir.

Nos casos de cancelamento decorrente do falecimento do profissional, os CAU‑UF exigem a devolução da carteira de identificação profissional do CAU.

Considerando as alterações de registros de profissionais nos CAU‑UF, julgue o item a seguir.

O cancelamento do registro do profissional, efetuado pelos CAU‑UF competentes, pode decorrer de aplicação de sanção de natureza ético‑disciplinar e de cancelamento de registro, decorrente de decisão transitada em julgado em processo de mesma natureza.

Considerando as alterações de registros de profissionais nos CAU‑UF, julgue o item a seguir.

O profissional com registro suspenso estará impedido de exercer atividades de arquitetura e urbanismo no Brasil e de utilizar o título de arquiteto e urbanista para fins do exercício profissional.

Considerando as alterações de registros de profissionais nos CAU‑UF, julgue o item a seguir.

Ao efetivar a interrupção de registro, o profissional continuará tendo acesso ao ambiente profissional do SICCAU, com restrição à solicitação de registro de responsabilidade técnica (RRT) e emissão de certidão de registro e quitação de pessoa física (CRQPF).

Considerando as alterações de registros de profissionais nos CAU‑UF, julgue o item a seguir.

A interrupção do registro é obrigatória ao profissional que não pretende exercer a profissão por tempo indeterminado.

Considerando as alterações de registros de profissionais nos CAU‑UF, julgue o item a seguir.

São condições para alterações de registro do profissional a interrupção, a suspensão ou o cancelamento.

Em relação ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item seguinte.

O RRT cancelado permite devolução da taxa paga.

Em relação ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item seguinte.

Concluída a atividade técnica de arquitetura e urbanismo objeto de RRT, a baixa do registro é facultativa quando se tratar de atividade técnica de materialização.

Em relação ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item seguinte.

O requerimento de RRT extemporâneo constituirá processo administrativo, a ser submetido à apreciação dos CAU‑UF, que deliberarão acerca do registro requerido, podendo, quando julgar necessário, efetuar diligências ou requisitar outros documentos para subsidiar a análise e a decisão acerca da matéria.

Em relação ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item seguinte.

O RRT retificador é aquele que se utiliza em razão da necessidade de retificação de RRT anteriormente efetuado, com vistas à correção de dados ou à alteração do objeto que o constituem, desde que não tenha sido procedida a baixa do mesmo.