Questões de Concurso para VUNESP

Q2523459

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor |

Q2523459 Direito do Consumidor

A possibilidade de perenização da judicialização de lides é vedada pela maioria esmagadora dos ramos do Direito, inclusive no Direito do Consumidor, cuja codificação específica prevê que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, iniciando-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços, caduca em

A

20 (vinte) dias, em se tratando de fornecimento de serviço não durável.

B

15 (quinze) dias, em se tratando de fornecimento de produto não durável.

C

60 (sessenta) dias, em se tratando de fornecimento de serviço durável.

D

30 (trinta) dias, em se tratando de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

E

45 (quarenta e cinco) dias, em se tratando de fornecimento de produto durável.

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Q2523458

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor |

Q2523458 Direito do Consumidor

A respeito da responsabilidade civil dos fornecedores no mercado de consumo, a partir dos ditames constantes no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.

A

O fabricante não será responsabilizado pelo fato do produto quando provar culpa concorrente com o consumidor

B

A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais pelo fato do serviço será apurada objetivamente.

C

Caracterizado o vício de qualidade do serviço, o consumidor poderá exigir a sua reexecução, sem custo adicional e quando cabível, reexecução essa que poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.

D

No caso de fornecimento de produtos in natura, apenas o seu produtor será responsável perante o consumidor.

E

O produto será considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

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Q2523457

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor |

Q2523457 Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor é considerado um microssistema normativo, possuindo dispositivos de conteúdo programático; dentre eles, encontram-se aqueles que estabelecem a denominada política nacional das relações de consumo, que deve pautar-se, dentre outros, ao seguinte princípio:

A

reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, desde que por ele comprovada tal condição.

B

ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor, mas sem a presença do Estado no mercado de consumo.

C

prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.

D

imposição à adoção, pelos fornecedores, de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.

E

estudo eventual das modificações do mercado de consumo.

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Q2523456

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor |

Q2523456 Legislação Estadual

As Leis Estaduais n^o 14.729/12 e n^o 15.298/14 que asseguram o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor realmente cobrado para o ingresso em casas de diversões, praças desportivas e similares, favorece, dentre outros profissionais:

A

professores do ensino médio da rede estadual pública e privada.

B

titulares de cargos do quadro de apoio das escolas das redes públicas estadual e municipais de ensino.

C

professores do ensino fundamental da rede municipal pública e privada.

D

professores de universidades públicas e privadas.

E

coordenadores pedagógicos de estabelecimentos de ensino das redes pública e privada.

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Q2523455

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor |

Q2523455 Direito do Consumidor

A edição de um Código de Defesa do Consumidor foi um marco de civilidade trazido para o bojo da sociedade brasileira, em especial por nele constar um rol de direitos básicos a serem assegurados ao consumidor, dentre os quais deve-se assim considerar:

A

a proteção contra a publicidade enganosa, comparativa e abusiva.

B

a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos, transcontinentais e difusos.

C

a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive, no processo civil, com a inversão do ônus financeiro da prova por ele a ser produzida.

D

divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, assegurada a igualdade relativa na contratação.

E

a preservação do mínimo existencial, nos termos da regulamentação respectiva, na repactuação de dívidas e na concessão de crédito.

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Q2523454

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor |

Q2523454 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

O atendimento prioritário a determinadas categorias de consumidores é objeto de regulamentação pela Lei Federal n^o 10.048, de 8 de novembro de 2000, que assim disciplina:

A

as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e os obesos gozarão de atendimento prioritário.

B

os acompanhantes dos titulares da prioridade serão atendidos separadamente e de forma acessória a eles.

C

as empresas concessionárias de serviços públicos de água e esgoto estão isentas de fornecer atendimento prioritário aos que fazem jus a tal prerrogativa.

D

em qualquer modalidade de transporte por aplicativo será reservado assento, devidamente identificado aos idosos.

E

as cooperativas de crédito que atuam como instituição financeira ficam dispensadas de fornecer atendimento prioritário aos beneficiários de tal prerrogativa.

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Q2523453

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Agente de Fiscalização - Defesa do Consumidor |

Q2523453 Direito do Consumidor

A relação jurídica de consumo será considerada como tal, quando encontrarmos na contratação estabelecida entre as partes, de um lado a figura de um consumidor e do outro lado a pessoa de um fornecedor.

A partir dessa premissa, sob o ponto de vista que estabelece o Código de Defesa do Consumidor, cabe asseverar que será reputado como consumidor:

A

a pessoa física que adquire o produto para revenda ou como destinatário final.

B

a pessoa jurídica que adquire serviço, com vistas à montagem de produto por ela fabricado.

C

a coletividade de pessoas, que haja intervindo nas relações de consumo, apenas, quando determináveis.

D

equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento relacionado à situação que gerou responsabilidade pelo fato do serviço.

E

para os fins de proteção contra práticas comerciais, equiparam-se aos consumidores todas as pessoas determináveis ou não, expostas ou não àquelas.

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Q2523452

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Técnico de Processos Administrativos Júnior |

Q2523452 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Sirlei é cidadã brasileira e pretende obter informação de seu interesse arquivada em órgão do Município de São Paulo. Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Decreto Municipal no 53.623/2012, é correto afirmar que as informações pretendidas por Sirlei, via de regra,

A

deverão ser fornecidas de forma gratuita, não podendo ser cobrados, inclusive, eventuais custos dos serviços e dos materiais utilizados, independentemente de sua situação econômica perante a lei.

B

somente poderão ser fornecidas mediante o pagamento da taxa regulamentar de expedição dos respetivos documentos, mas não poderão ser cobrados outros materiais e serviços.

C

deverão ser fornecidas de forma gratuita, podendo, contudo, ser cobrado valor dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, salvo se a situação econômica de Sirlei lhe garantir também a gratuidade, na forma de lei federal.

D

somente poderão ser fornecidas mediante o pagamento da taxa regulamentar de expedição dos respectivos documentos, salvo se a situação econômica de Sirlei lhe garantir a gratuidade da taxa, na forma da lei estadual.

E

serão fornecidas mediante recolhimento da taxa, incluindo eventuais custos de serviços e materiais utilizados, salvo pedido de isenção por parte de Sirlei, cuja decisão de deferimento ficará a critério da autoridade máxima do órgão.

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Q2523451

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Técnico de Processos Administrativos Júnior |

Q2523451 Direito Administrativo

Segundo o disposto na Lei no 13.303/2016, a informação a respeito da execução dos contratos das empresas públicas e das sociedades de economia mista, bem como a informação a respeito de seu orçamento

A

deverão ser disponibilizadas para conhecimento público, por qualquer meio hábil, a cada 6 (seis) meses, admitindo-se retardo de até 1 (um) mês na divulgação das informações.

B

deverão ser disponibilizadas para conhecimento público, por meio físico ou eletrônico, completa e mensalmente atualizada, não sendo admitido retardo na divulgação dessas informações.

C

não poderão ser divulgadas ao público, sob pena de responsabilidade civil, criminal e administrativa do responsável pela divulgação, sem prejuízo de outras penalidades no caso de danos ao erário.

D

deverão ser mensalmente divulgadas ao público, de forma resumida, por meio físico e eletrônico, com a observação de que os eventuais interessados poderão obter maiores detalhes por meio de pedido específico.

E

deverão ser disponibilizadas para conhecimento público, por meio eletrônico, completa e mensalmente atualizada admitindo-se retardo de até 2 (dois) meses na divulgação das informações.

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Q2523450

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Técnico de Processos Administrativos Júnior |

Q2523450 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Determinada empresa havia obtido, regularmente, a concessão de um serviço público de transporte pelo Município de São Paulo. Extinta a concessão, ao final do prazo do contrato, a Lei Municipal no 13.241/2001 estabelece, quanto aos bens considerados reversíveis que estes

A

retornam ao Município, salvo os veículos e frota de ônibus, a garagem e as instalações e equipamentos de garagem, uma vez que não são considerados reversíveis.

B

permanecem com a concessionária, mas esta deverá indenizar o Município pelo respectivo valor de mercado, corrigido monetariamente pelos índices oficiais de inflação.

C

permanecem com a concessionária, mas esta deverá indenizar o Município pelo valor a eles atribuído no respectivo contrato, devidamente corrigido.

D

retornam ao Município, incluídos os veículos e frotas de ônibus, uma vez que estes estão vinculados ao serviço concedido e, também, são considerados reversíveis.

E

retornam ao Município, incluídas a garagem e as instalações e equipamentos de garagem, bens estes vinculados ao serviço público concedido em virtude de sua natureza.

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Q2523449

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Técnico de Processos Administrativos Júnior |

Q2523449 Redação Oficial

O uso do e-mail para a comunicação tornou-se uma prática comum, tanto nas empresas privadas como na administração pública. Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, o termo e-mail, dependendo do contexto, pode significar gênero textual, endereço eletrônico ou sistema de transmissão de mensagem eletrônica. Como gênero textual

A

busca assegurar que o assunto reflita claramente o conteúdo completo da mensagem para que o receptor não o identifique como uma mensagem não solicitada.

B

é amplamente utilizado pelos servidores públicos, e para ser considerado oficial deve-se utilizar a extensão “gov.br”.

C

por sua celeridade, transformou-se na principal forma de envio e recebimento de documentos na administração pública.

D

pode ser considerado um documento oficial e, portanto, deve-se evitar o uso de linguagem incompatível com uma comunicação oficial.

E

deve empregar frases em caixa alta para destaques de palavras ou trechos da mensagem, de forma a tornar evidente a ideia principal do assunto tratado.

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Q2523448

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Técnico de Processos Administrativos Júnior |

Q2523448 Atendimento ao Público

A excelência no atendimento presencial requer a observação de algumas regras. Iniciar a conversa com uma atitude amável e prestativa e atender com boa vontade e prontidão, sem deixar que os usuários esperem desnecessariamente, refletem, respectivamente,

A

abstração e atuação multidisciplinar.

B

cordialidade e capacidade de resposta.

C

afetividade e atenção seletiva.

D

comunicação e visão sistêmica.

E

sensibilidade e orientação.

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Q2523447

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Técnico de Processos Administrativos Júnior |

Q2523447 Redação Oficial

“A concisão é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial.” Considera-se conciso o texto que

A

apresenta harmonia entre os seus elementos principais.

B

elimina passagens substanciais que dificultem a sua compreensão.

C

permite o uso de uma linguagem coloquial para melhor entendimento.

D

utiliza uma linguagem simples e pessoal, compreensível a todo leitor.

E

transmite o máximo de informações com o mínimo de palavras.

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Q2523446

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Técnico de Processos Administrativos Júnior |

Q2523446 Arquivologia

Dentre os objetivos gerais da gestão de documentos pode-se apontar

A

a interação específica da rede de arquivos com o sistema de protocolo, visando a estruturação de métodos para a regulamentação do ciclo de vida documental.

B

a categorização dos documentos que devem ser priorizados para atender, substancialmente, a produção dos documentos convencionais ou eletrônicos

C

a coordenação do sistema de arquivos, estabelecendo regras para o funcionamento dos arquivos e garantindo as transferências, recolhimentos e acesso aos documentos.

D

o estudo analítico das operações que, conforme as diversas estruturas, funções e atividades do órgão produtor, objetivam registrar os documentos de um arquivo.

E

a classificação da tipologia documental, considerando uma sequência de operações relacionadas às diferentes funções e atividades do organismo produtor.

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Q2523445

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Técnico de Processos Administrativos Júnior |

Q2523445 Administração Geral

No ambiente profissional, o uso da agenda na organização do trabalho contribui para

A

controlar os detalhes e os prazos das atividades, elaborando estratégias para postergar as priorida

B

gerenciar as atividades a serem executadas, evitando o desperdício de tempo e a ociosidade.

C

mapear as atividades e os compromissos, de forma que essas informações sejam distribuídas de maneira casual.

D

planejar os detalhes mais expressivos das atividades, visando restringir a otimização do tempo.

E

manter uma visão abrangente dos compromissos compartilhados, para ajustar os prazos de forma aleatória.

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Q2523444

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Técnico de Processos Administrativos Júnior |

Q2523444 Redação Oficial

A redação oficial apresenta alguns atributos, como clareza, precisão, objetividade, coesão, entre outros. Uma das características da precisão é

A

a articulação da linguagem comum ou técnica para a perfeita compreensão da ideia veiculada no texto.

B

o uso de palavras e expressões simples, em seu sentido comum, salvo quando o texto versar sobre assunto técnico.

C

a conexão das ideias por meio de palavras que estabelecem relações lógicas entre segmentos do texto.

D

a ordenação e interligação das ideias de forma clara e lógica, de acordo com um plano definido.

E

a identificação da ideia principal e das secundárias do texto, de modo a evitar as informações supérfluas.

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Q2523443

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Técnico de Processos Administrativos Júnior |

Q2523443 Redação Oficial

Assinale a alternativa correta referente às partes de um documento no padrão ofício, de acordo com o Manual de Redação da Presidência da República, no que tange à redação oficial.

A

O cabeçalho é utilizado em todas as páginas do documento, com alinhamento centralizado, devendo constar na parte superior da página o brasão de Armas da República e o nome dos órgãos principal e secundário.

B

O assunto deve trazer as especificidades que serão tratadas no documento, não podendo ser escrito de forma sucinta. Deve conter título e descrição do assunto destacados em negrito, observando o alinhamento do lado direito da página.

C

O fecho das comunicações tem a finalidade de saudar o destinatário. Para autoridades de hierarquia superior à do remetente, deve-se utilizar “Atenciosamente” e para as de hierarquia igual ou inferior utiliza-se “Respeitosamente.”

D

No endereçamento deverão constar o vocativo, o nome e o cargo do destinatário do expediente e o endereço postal de quem receberá o documento, dividido em duas linhas. Quanto ao alinhamento, deve ser à margem esquerda da página.

E

Quanto ao local e data do documento, o nome da cidade deve ser seguido de vírgula, o dia do mês redigido em numeração ordinal e o nome do mês com inicial maiúscula. O texto da data deve ser alinhado à margem direita da página.

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Q2523442

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Técnico de Processos Administrativos Júnior |

Q2523442 Redação Oficial

Com relação aos tipos de redação oficial, é correto afirmar que o documento denominado

A

circular é aquele enviado por vários órgãos a apenas um órgão receptor.

B

memorando se refere à comunicação externa entre unidades administrativas de diferentes órgãos.

C

atestado é a manifestação de uma opinião, conceito, resolução ou uma observação.

D

declaração é assinado por um servidor, a favor de uma pessoa, para certificar a verdade de um determinado fato.

E

certidão é a declaração legal, de fim comprobatório, com base em registros públicos.

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Q2523441

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Técnico de Processos Administrativos Júnior |

Q2523441 Atendimento ao Público

Assinale a alternativa que indica uma conduta a ser observada por um servidor público para que o cidadão tenha um atendimento de qualidade.

A

Utilizar uma linguagem que evidencia o uso de siglas, jargões e estrangeirismos.

B

Justificar com subjetividade uma solicitação que apresenta incoerência quanto aos fatos relatados.

C

Agir com formalidade quanto às informações e orientações fornecidas, de modo a impor respeito em relação ao seu trabalho.

D

Atuar com equidade para assegurar a credibilidade do usuário na resolução das demandas e nos serviços prestados.

E

Transmitir agilidade, fornecendo alternativas aleatórias para a solução dos problemas apresentados pelo usuário.

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Q2523440

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2024 - SPTrans - Técnico de Processos Administrativos Júnior |

Q2523440 Administração Geral

Um dos objetivos da hierarquia nas instituições é contribuir para que as atividades ocorram de forma harmoniosa, produtiva e eficiente. Considerando-se o exposto, assinale a alternativa que evidencia uma postura a ser adotada pelos colaboradores para a melhor fluidez dessa relação.

A

Engajar-se na troca de informações para evitar a estagnação nas atividades.

B

Demonstrar ansiedade ou desinteresse pelas atividades coletivas.

C

Manifestar resistência para aceitar diferentes posicionamentos

D

Potencializar erros e equívocos por não entender uma instrução.

E

Retrair-se quanto ao interesse em receber e compartilhar experiências.

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