Questões de Concurso Comentadas para acep

Segundo o pensamento behaviorista, o comportamento do homem pode ser explicado à luz da experimentação sistemática e do senso de observação contínuo. Assinale a alternativa correta para a seguinte definição: “são estímulos que fortalecem as respostas que o removem e que também enfraquecem as respostas que o produzem”.

Assinale a alternativa correta no tocante à abrangência das atribuições da Psicologia Hospitalar.

Sobre as teorias do estresse, é verdadeiro afirmar que:

Uma das fases da seleção de pessoal é a dinâmica de grupo. Sobre a função dessa técnica, pode-se afirmar que:

A Teoria Piagetiana pauta-se em aspectos importantes dentro do contexto organizacional, fundamentando a atuação do psicólogo organizacional, quando:

Quando é utilizada a avaliação psicológica em processos seletivos, pode-se afirmar que:

A respeito dos crimes falimentares previstos e tipificados na Lei nº 11.101/2005, assinale a alternativa correta.

Conforme as normas dispostas no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940), assinale a alternativa correta.

A respeito da estrutura da Administração Pública, entes, órgão e Atos Administrativos, assinale a alternativa correta.

Conforme dispõe a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, marque a alternativa correta

Conforme previsão contida na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa correta quanto ao meio através do qual a transparência será assegurada.

A Constituição Brasileira de 1988 amparou o princípio da não afetação, ao prescrever que é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Não constitui exceção constitucional a este princípio:

Assinale a alternativa que corresponde ao entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça acerca de títulos de crédito

“Se alguns setores da sociedade reputam moralmente reprovável a antecipação terapêutica da gravidez de fetos anencéfalos, relembro-lhes de que essa crença não pode conduzir à incriminação de eventual conduta das mulheres que optarem em não levar a gravidez a termo. O Estado brasileiro é laico e ações de cunho meramente imorais não merecem a glosa do Direito Penal. A incolumidade física do feto anencéfalo, que, se sobreviver ao parto, o será por poucas horas ou dias, não pode ser preservada a qualquer custo, em detrimento dos direitos básicos da mulher. No caso, ainda que se conceba o direito à vida do feto anencéfalo – o que, na minha óptica, é inadmissível, consoante enfatizado –, tal direito cederia, em juízo de ponderação, em prol dos direitos à dignidade da pessoa humana, à liberdade no campo sexual, à autonomia, à privacidade, à integridade física, psicológica e moral e à saúde, previstos, respectivamente, nos artigos 1º, inciso III, 5º, cabeça e incisos II, III e X, e 6º, cabeça, da Carta da República. Os tempos atuais, realço, requerem empatia, aceitação, humanidade e solidariedade para com essas mulheres. Pelo que ouvimos ou lemos nos depoimentos prestados na audiência pública, somente aquela que vive tamanha situação de angústia é capaz de mensurar o sofrimento a que se submete. Atuar com sapiência e justiça, calcados na Constituição da República e desprovidos de qualquer dogma ou paradigma moral e religioso, obriga-nos a garantir, sim, o direito da mulher de manifestar-se livremente, sem o temor de tornar-se ré em eventual ação por crime de aborto. Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial, para declarar a inconstitucionalidade da interpretação segundo a qual a interrupção da gravidez de feto anencéfalo é conduta tipificada nos artigos 124, 126, 128, incisos I e II, do Código Penal brasileiro”
O trecho acima é reprodução da última página do voto do relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54/DF, quando do julgamento desta. Trata-se de uma das mais repercutidas decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal no século XXI, tanto pela relevância social da questão posta como pela relevância técnica da posição expressamente adotada pela Corte, ao concretizar limite de interpretação constitucional há muito debatido na doutrina. De acordo com o entendimento doutrinário majoritário, o entendimento esposado nesta decisão constituiu:

São títulos executivos judiciais:

Considere a seguinte situação hipotética. Em determinado processo, Afonso ingressou com recurso especial, alegando que o acórdão recorrido violou lei federal e contrariou jurisprudência dada por outro tribunal. O presidente do TJ, porém, em decisão monocrática, negou seguimento ao recurso, considerando, simultaneamente, que o recurso carecia de pressuposto de admissibilidade recursal e que o acórdão impugnado estava em conformidade com precedente em sede de recurso repetitivo firmado pelo STJ. Nessa situação, de quais medidas recursais poderá Afonso se valer para impugnar esta decisão monocrática?

Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa correta.

No que tange ao procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, é correto afirmar que:

O Município de Aracati deseja adquirir uma casa para servir de creche para crianças do Bairro “Aterro”. A aquisição conta com a concordância da vendedora, tendo sido respeitados todos os requisitos da Lei de Licitações. Acerca do contrato de compra e venda e as negociações é correto afirmar que:

Considerando a teoria do “numerus clausus” e o Código Civil brasileiro, atualmente vigente, assinale a alternativa que não constitui direito real.