Questões de Concurso
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São criticas ao modelo de planejamento e de integração entre planejamento e orçamento, exceto:
I - Nenhuma parcela da receita geral poderá ser reservada ou comprometida para atender certos e determinados gastos. II - As receitas e as despesas devem aparecer no orçamento de maneira discriminada. III - A lei orçamentaria deverá conter apenas matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa. IV - Um eventual déficit deve aparecer embutido nas chamadas operações de crédito por causa desse princípio orçamentário.