Questões de Concurso Comentadas para FUNDATEC

Q2169944

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |

Q2169944 Direito Administrativo

A prefeitura de determinado município necessita contratar um serviço de inovação tecnológica. Ademais, a administração não consegue ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado, bem como não consegue definir com precisão suficiente as especificações técnicas necessárias. Para tal contratação, a administração pública deverá se valer de qual modalidade de licitação?

A

Leilão.

B

Pregão.

C

Diálogo competitivo.

D

Concorrência.

E

Concurso.

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Q2169943

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |

Q2169943 Direito Administrativo

O processo de licitação previsto na Lei nº 14.133/2021 observará as seguintes fases, EXCETO:

A

Preparatória.

B

De habilitação.

C

De julgamento.

D

De instrução e provas.

E

Recursal.

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Q2169942

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |

Q2169942 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa lei aplica-se a, EXCETO:

A

Contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos.

B

Alienação e concessão de direito real de uso de bens.

C

Compra, inclusive por encomenda.

D

Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.

E

Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

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Q2169940

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |

Q2169940 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei Federal nº 6.404/1976, que dispõe sobre as sociedades anônimas, analise assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Compete privativamente à assembleia-geral reformular o estatuto social. ( ) Compete ao conselho de administração, se houver, ou aos diretores, observado o disposto no estatuto, convocar a assembleia-geral. A lei também estabelece outros legitimados para o encargo, como por exemplo, qualquer acionista, quando os administradores retardarem, por mais de 60 (sessenta) dias, a convocação nos casos previstos em lei ou no estatuto. ( ) Os acionistas sem direito de voto podem comparecer à assembleia-geral, contudo, não podem discutir a matéria submetida à deliberação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – V.

B

V – V – F.

C

F – F – F.

D

F – F – V.

E

F – V – F.

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Q2169939

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |

Q2169939 Direito Empresarial (Comercial)

Considerando o disposto na Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), analise o trecho abaixo:
“O conselho de administração será composto por, no mínimo, _______ membros, eleitos pela assembleia-geral e por ela destituíveis a qualquer tempo. O prazo de gestão, que deverá ser fixado em estatuto, não poderá ser superior a _______ anos, permitida a reeleição. Na eleição dos conselheiros, é facultado aos acionistas que representem, no mínimo, _______ do capital social com direito a voto, esteja ou não previsto no estatuto, requerer a adoção do processo de voto múltiplo, por meio do qual o número de votos de cada ação será multiplicado pelo número de cargos a serem preenchidos, reconhecido ao acionista o direito de cumular os votos em um só candidato ou distribuí-los entre vários”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

3 – 3 – 10%

B

3 – 2 – 10%

C

5 – 2 – 20%

D

5 – 3 – 20%

E

5 – 4 – 20%

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Q2169938

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |

Q2169938 Direito Administrativo

A Lei nº 13.303/2016 dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A sociedade de economia mista será constituída sob a forma de sociedade limitada ou em comandita simples.
II. O acionista controlador da empresa pública e da sociedade de economia mista responderá pelos atos praticados com abuso de poder, nos termos da lei correspondente.
III. A ação de reparação contra o acionista controlador poderá ser proposta pela sociedade, pelo terceiro prejudicado ou pelos demais sócios, independentemente de autorização da assembleia-geral de acionistas.
IV. A ação de reparação contra o acionista controlador prescreve em cinco anos, contados da data da prática do ato abusivo.

A

Todas estão corretas.

B

Todas estão incorretas.

C

Apenas II e III estão corretas.

D

Apenas I, II e III estão corretas.

E

Apenas II, III e IV estão corretas.

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Q2169928

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |

Q2169928 Direito Administrativo

Acerca dos bens públicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando a que tipo de bem público se trata.
Coluna 1
1. Bem público de uso comum do povo. 2. Bem público de uso especial. 3. Bem público dominical.
Coluna 2
( ) Rios e mares. ( ) Prédio sede da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. ( ) Praças públicas e estradas. ( ) Terras devolutas. ( ) Prédio desativado e abandonado de propriedade da União que abrigava um hospital público.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

2 – 1 – 2 – 3 – 2.

B

1 – 2 – 1 – 3 – 3.

C

3 – 1 – 3 – 2 – 2.

D

2 – 2 – 2 – 1 – 3.

E

1 – 1 – 1 – 2 – 2.

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Q2169926

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |

Q2169926 Direito Constitucional

Conforme estabelecido na Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:

A

Nacionalidade brasileira.

B

Alistamento eleitoral.

C

Domicílio eleitoral na circunscrição.

D

Idade mínima de trinta anos para os cargos de presidente e senador da república.

E

Filiação partidária.

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Q2169925

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: PROCERGS Prova: FUNDATEC - 2023 - PROCERGS - ANT - Analista Técnico / Advogado na Área Cível |

Q2169925 Direito Constitucional

João de Oliveira Netto, brasileiro nato, após muitos anos de estudo, foi aprovado em concurso público para ingresso na carreira de diplomata. Após exercer suas funções como representante diplomático do Brasil em diversos países, João atualmente encontra-se a serviço do país exercendo suas funções na embaixada do Brasil no Paquistão, país cuja religião predominante é a muçulmana. João apaixonou-se por Ana, cidadã argentina e que reside no Paquistão há mais de cinco anos. Em uma viagem de férias ao Brasil, ambos contraíram matrimônio legalmente perante as autoridades brasileiras. Logo em seguida, retornaram ao Paquistão, e, algum tempo depois, Ana descobre que está grávida de João. Com base na situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.

A

Caso o filho do casal nasça no Paquistão, não poderá ser considerado brasileiro nato, pois é nascido no estrangeiro.

B

Caso o filho do casal nasça no Paquistão, poderá adquirir a condição de brasileiro naturalizado assim que observado o procedimento necessário e lavrado o competente registro de nascimento em cartório brasileiro, ainda que por procuração.

C

A realização do parto de Ana em solo nacional brasileiro é a única forma de o filho do casal obter a condição de brasileiro nato.

D

O filho do casal será considerado brasileiro nato, ainda que nascido em solo estrangeiro, ao passo que João é brasileiro e está a serviço do seu país.

E

Caso o parto ocorra dentro das dependências da embaixada, que é considerado solo brasileiro, o filho do casal terá direito à condição de brasileiro naturalizado.

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Q2169921

Q2169921 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com as disposições do Art. 3º do Estatuto do Idoso, entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade especial aos maiores de _____________ anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

63 (sessenta e três)

B

65 (sessenta e cinco)

C

70 (setenta)

D

75 (setenta e cinco)

E

80 (oitenta)

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Q2169920

Q2169920 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Art. 10 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados, entre outras obrigações, a:

I. Manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de trinta anos.
II. Identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
III. Fornecer declaração de nascimento em que constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2169917

Q2169917 Direito Administrativo

A Lei de Improbidade Administrativa estabelece que constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito auferir, mediante determinadas práticas de atos dolosos, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade nas entidades referidas na mencionada Lei, e especialmente, EXCETO:

A

Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.

B

Deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, desde que disponha das condições para isso, com vistas a ocultar irregularidades.

C

Incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no Art. 1º da referida lei.

D

Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.

E

Utilizar, em obra ou serviço particular, qualquer bem móvel, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades referidas no Art. 1º da referida lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros contratados por essas entidades.

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Q2169914

Q2169914 Direito Constitucional

Segundo o Art. 7º da Constituição Federal vigente, estão entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, EXCETO:

A

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

B

Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

C

Gozo de férias anuais remuneradas com dois terços a mais do que o salário normal.

D

Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

E

Participação nos lucros ou resultados desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

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Q2169913

Q2169913 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal vigente, a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis denomina-se:

A

Ministério Público.

B

Senado Federal.

C

Congresso Nacional.

D

Conselho Nacional de Justiça.

E

Advocacia-Geral da União.

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Q2169907

Q2169907 Português

Texto associado

Exteligência e o emburrecimento das pessoas

(Disponível em: https://comunicacaoprodutiva.com.br/mundo/desafios-do-seculo-21/- 12/2/21 – texto adaptado especialmente para esta prova).

Caso no período: “Estamos delegando a dispositivos fora de nosso cérebro funções que eram prioritariamente mentais, e com isso, estamos tornando nosso cérebro preguiçoso. Estamos literalmente emburrecendo e perdendo nosso poder de criatividade”. (l. 16-18) os verbos auxiliares fossem flexionados na primeira pessoa do singular do mesmo tempo e modo verbais que têm no período, assumiriam, respectivamente, as formas:

A

Estou – estou – estou.

B

Delegarei – tornarei – emburrecerei e perderei.

C

Estive – estive – estive

D

Delego – torno – emburreço e perco.

E

Estarei – estarei – estarei.

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Q2169904

Q2169904 Português

Texto associado

Exteligência e o emburrecimento das pessoas

(Disponível em: https://comunicacaoprodutiva.com.br/mundo/desafios-do-seculo-21/- 12/2/21 – texto adaptado especialmente para esta prova).

Sobre o uso de sinais de pontuação no primeiro parágrafo do texto, analise as assertivas abaixo:
I. A primeira vírgula utilizada na linha 01 separa termos coordenados. II. Os pares de parênteses foram usados para isolar frases intercaladas no período, com caráter explicativo. III. O par de aspas utilizado no parágrafo foi utilizado para marcar a transcrição de parte de texto inconcluso.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2169875

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Contador |

Q2169875 Auditoria Governamental

Em relação à Auditoria no Setor Público, analise as assertivas a seguir:
I. A auditoria do setor público é indispensável para a administração pública, uma vez que a gestão de recursos públicos é uma questão de confiança.
II. A auditoria operacional foca em determinar se um particular objeto está em conformidade com normas identificadas como critérios.
III. As auditorias do setor público envolvem pelo menos três partes distintas: o auditor, uma parte responsável e os usuários previstos.
IV. Evidência de auditoria é qualquer informação utilizada pelo auditor para comprovar que o objeto está ou não em conformidade com os critérios aplicáveis.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2169874

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Contador |

Q2169874 Contabilidade Pública

A análise das movimentações de caixa configura ferramenta gerencial bastante valiosa ao profissional contábil também no setor público. Nessa linha, ao tomar posse no cargo de Contador da Prefeitura Municipal ABCD, foram disponibilizadas ao servidor as seguintes informações sobre a geração líquida de caixa da instituição:
Imagem associada para resolução da questão

Imagem associada para resolução da questão

Com base nas informações acima, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais e das atividades de financiamento são, respectivamente:

A

(R$ 37.800,00) e R$ 390.000,00.

B

R$ 37.800,00 e (R$ 600.000,00).

C

R$ 600.000,00 e R$ 13.500,00.

D

R$ 949.500,00 e (R$ 600.000,00).

E

R$ 949.500,00 e R$ 37.800,00.

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Q2169873

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Contador |

Q2169873 Contabilidade Pública

Durante o exercício de 2021, o Município Beta apresentou as variações patrimoniais a seguir:
Imagem associada para resolução da questão

Com base nas informações acima, verifica-se que o resultado patrimonial do exercício de 2021 é um:

A

Déficit de R$ 23.000,00.

B

Déficit de R$ 24.800,00.

C

Déficit de R$ 111.800,00.

D

Superávit de R$ 24.800,00.

E

Superávit de R$ 111.800,00.

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Q2169870

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Contador |

Q2169870 Direito Administrativo

Com base na Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas), assinale a alternativa INCORRETA.

A

A sociedade de propósito específico poderá assumir a forma de companhia aberta, com valores mobiliários admitidos à negociação no mercado.

B

Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.

C

As obrigações pecuniárias contraídas pela Administração Pública em contrato de parceria público-privada poderão ser garantidas mediante contratação de seguro-garantia com as companhias seguradoras que não sejam controladas pelo Poder Público.

D

A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.

E

É permitida a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento de mão de obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

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