Questões de Concurso

O que faz um vereador no município?

Assinale a alternativa correta:

Qual é o trabalho principal do Presidente do Brasil?
Assinale a alternativa correta:

De acordo com a Constituição Federal, qual destes é um direito fundamental?

Assinale a alternativa correta:

O ECA é um conjunto de normas com o objetivo de proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o ECA considera-se a adolescente:

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.

( ) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

( ) A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira, a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

( ) Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 65 anos de idade.

Leia as aternativa e marque a incorreta.

Marque a alternativa que complete a lacuna.

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago ______________, para provimento em caráter efetivo, ou em comissão.

De acordo com a Constituição Federal, qual dos seguintes é considerado um fundamento da República Federativa do Brasil?

Qual alternativa completa a lacuna?

Quando não for previsto prazo para cumprimento da obrigação tributária, far-se-á a intimação do contribuinte fixando-lhe o prazo de_______, findo o qual serão adotadas as medidas previstas na Lei Complementar n.º 09/2014.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.

( ) Na solução de vários assuntos da mesma natureza pode ser utilizado meio mecânico que reproduza os fundamentos das decisões, desde que não prejudique direito, ou garantia dos interessados.

( ) Serão examinadas e julgadas pela Administração todas e quaisquer questões suscitadas no processo administrativo contencioso, inclusive as de índole constitucional.

( ) A obrigação tributária acessória decorre de legislação tributária, que tem por objeto as prestações nelas previstas no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos.

Marque a alternativa incorreta.

Leia as assertivas e assinale a alternativa correspondente.

I- Somente a lei, no sentido material e formal, pode estabelecer a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e de seu sujeito passivo.
II- O Chefe do Poder Executivo regulamentará, por decreto, e o Secretário de Fazenda e Planejamento, por ato normativo, as leis que versem sobre matéria tributária de competência do Município.
III- O conteúdo e o alcance dos regulamentos restringir-se-ão aos das leis em função das quais tenham sido expedidos, não podendo, em especial: dispor sobre matéria não tratada em lei; acrescentar, ou ampliar disposições legais; suprimir, ou limitar as disposições legais; interpretar a lei de modo a restringir, ou ampliar o alcance dos seus dispositivos. 

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno, com a finalidade de: 

Compete ao controle externo, de responsabilidade do Congresso Nacional, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União: 

Com relação aos crimes de corrupção e concussão, com base na que determina a lei 8137/90, assinale a afirmativa incorreta: 

Acerca do regime do Simples Nacional, considere as afirmações hipóteses abaixo:

I. Será excluída do Simples Nacional, por ato de ofício, a empresa que tiver oferecido embaraço à fiscalização, nos termos da Lei.
II. a ausência reiterada na emissão de documento de venda ou de prestação de serviços não enseja exclusão de ofício do regime do Simples Nacional.
III. Impedir o acesso da fiscalização ao local onde sejam desenvolvidas as atividades da empresa podem ensejar a exclusão ofício do regime do Simples Nacional.
IV. O MEI deverá comprovar sua receita bruta por meio da apresentação do registro de vendas ou prestação de serviços e está desobrigado da emissão de documentos fiscais, ressalvadas as h9ipóteses de emissão obrigatória.
V. A empresa optante pelo Simples Nacional está desobrigada de manter a guarda dos documentos que baseiam a apuração dos impostos e contribuições, ante o caráter simplificado do regime de apuração tributária.

Com base nas afirmações, assinale a alternativa correta:

Acerca da lavratura do Auto de Infração, considere as afirmações abaixo:

I. A identificação do autuado e de testemunhas em qualquer hipótese é requisito essencial.
II. Caso o autuado se recuse a assinar o auto de infração, incorrerá em majoração da penalidade pecuniária.
III. O procedimento administrativo se inicia, entre outras hipóteses, com a lavratura do Auto de Infração.
IV. A Administração não precisa entregar ao fiscalizado, cópia dos termos e atos escritos, ante sua fé pública.
V. Eventuais incorreções no auto de infração não acarretam nulidade do Auto de Infração, quando do processo constarem elementos suficientes para a determinação da infração e do infrator.

Com base nas afirmações, assinale a alternativa correta: 

Quanto ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis, nos termos do Código Tributário Municipal é correto afirmar que: 

Sobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorreta 

Sobre a responsabilidade tributária na aquisição de bens imóveis, assinale a afirmativa incorreta