Questões de Concurso Comentadas para tj-go
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No caso em tela, consoante os ditames da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, Márcia:
Consoante dispõe o Código de Ética de Juízes Leigos (Anexo II, da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça), José:
Nesse contexto, de acordo com a Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa deverá providenciar capacitação adequada:
É correto afirmar que a chamada eficácia horizontal dos direitos fundamentais corresponde à:
Integram a estrutura orgânica do Poder Judiciário nacional: