Questões de Concurso Comentadas para tj-ms

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa correta:

É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

De acordo com a CRFB/88, assinale a afirmativa INCORRETA:

Sobre deputados e senadores, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:

Assinale a alternativa correta:

Assinale a alternativa INCORRETA:

No que se refere a Administração Pública, de acordo com a CRFB/88, é correto afirmar:

No que se refere ao decreto de intervenção, é INCORRETO afirmar:

A União intervirá nos Estados para:

De acordo com a CRFB/88, no que se refere a organização do Estado, é correto afirmar:

De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:

I. A sociedade simples que adotar um dos tipos de sociedade empresária deverá ser registrada no Registro Público de Empresas Mercantis.

II. A denominação da sociedade simples se equipara ao nome empresarial.

III. Considera-se gerente o administrador da sociedade devidamente designado nos termos da lei.

IV. O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro sobre sociedade limitada, assinale a alternativa correta:

I. O administrador pode ser designado em ato em separado do contrato social.

II. É vedada a contribuição do sócio que consista em prestação de serviços.

III. A instituição do conselho fiscal é facultativa.

IV. A condição de sócio é adquirida pela integralização do capital social.

Analise as assertivas abaixo e, de acordo com o que dispõe o Código Civil brasileiro vigente, assinale a alternativa correta:

I. Além dos débitos de natureza fiscal e trabalhista, o adquirente do estabelecimento responde pelos demais débitos do alienante, anteriores à transferência, regularmente contabilizados.

II. Se o empresário constituir estabelecimento secundário em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis deverá, obrigatoriamente, inscrevê-lo na sede deste estabelecimento secundário e, facultativamente, no Registro Público de Empresas Mercantis do lugar da respectiva sede.

III. O contrato de trepasse do estabelecimento que não é levado para a publicação na imprensa oficial e averbação junto aos atos constitutivos do empresário é nulo de pleno direito.

IV. Na omissão do contrato de trespasse, a transferência do estabelecimento importa a sub-rogação do adquirente em todos os contratos celebrados pelo alienante.

Assinale a alternativa correta:

Sobre a responsabilidade civil, responda:

Sobre as obrigações, responda:

I. As obrigações de não fazer são extintas se a abstenção do ato se tornar impossível sem culpa do devedor.

II. Nas obrigações de dar coisa certa, se a coisa se perder sem culpa do devedor antes da tradição, a obrigação fica resolvida para ambas as partes.

III. Nas obrigações de restituir coisa certa, se a coisa se perder sem culpa do devedor antes da tradição, o credor sofrerá a perda e a obrigação se resolverá.

IV. Nas obrigações de dar coisa incerta não há que se falar em perda da coisa antes da escolha.

Assinale a correta:

Assinale a correta: