Questões de Concurso Comentadas para trf - 1ª região
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Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.
O STF poderá aprovar, após reiteradas decisões sobre matéria
constitucional, súmulas com efeito vinculante, sendo estas
passíveis de revisão mediante provocação de legitimados para
a propositura de ação direta de inconstitucionalidade.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.
À luz do princípio da simetria, por determinação de
constituição estadual, é constitucional a criação de órgão de
controle administrativo local do Poder Judiciário do qual
participem representantes de outros poderes ou de entidades,
à semelhança do Conselho Nacional de Justiça.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.
No exercício do controle difuso de constitucionalidade,
o tribunal que, em decisão de órgão fracionário, afastar a
incidência, em parte, de ato normativo do poder público, sem
declarar expressamente a sua inconstitucionalidade, violará
cláusula de reserva de plenário.
Acerca do Poder Judiciário, julgue o item que se segue.
A propositura de ação direta de inconstitucionalidade
caracteriza o sistema concreto de controle de
constitucionalidade.
Com relação aos Poderes Legislativo e Executivo, julgue o seguinte item.
Lei estadual, de iniciativa parlamentar, que crie atribuições
para determinada secretaria do estado, deverá ser declarada
inconstitucional por vício de iniciativa.
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