Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de juarez távora - pb

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I e IV estão corretos.

Apenas os itens II e IV estão corretos.

Apenas os itens III e IV estão corretos.

A Constituição Federal reserva determinadas matérias cuja regulamentação, obrigatoriamente, será realizada por meio de lei ordinária

O quórum para aprovação da lei ordinária é de maioria qualificada.

O quórum para aprovação da lei complementar é de maioria absoluta e da lei ordinária de maioria simples.

O quórum para aprovação da lei complementar é de maioria simples.

Somente poderá ser objeto de lei ordinária a matéria taxativamente prevista na Constituição Federal enquanto todas as demais matérias deverão ser objeto de lei complementar.

É possível a alteração do texto constitucional durante o estado de defesa, mas não durante a intervenção federal ou estado de sítio.

A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em um turno, considerando-se aprovada se obtiver, três quintos dos votos dos respectivos membros.

A emenda à Constituição é sujeita à sanção ou veto presidencial.

A promulgação da emenda à Constituição será realizada, conjuntamente, pelas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, com o respectivo número de ordem.

Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

(1) aprovação; (2) parecer.

(1) autorização; (2) homologação.

(1) permissão; (2) permissão.

(1) permissão; (2) homologação.

(1) homologação; (2) permissão.

Todas as entidades de longa permanência, ou casalar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende destinação privilegiada de recursos privados nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

As obrigações previstas nesta Lei excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei penal.

A perda da condição de segurado será considerada para a concessão da aposentadoria por idade, desde que a pessoa conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data de requerimento do benefício.