Questões de Concurso Comentadas para ufpa

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência e estabelece como “pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.” A educação é um direito assegurado à pessoa com deficiência, nos termos da lei, em seu artigo 28. Incube ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar 

São atribuições privativas dos assistentes sociais, conforme o disposto na Lei nº 8.662/1993 (Lei de Regulamentação da Profissão): 

A Constituição Federal do Brasil (1988) inaugura expressivas mudanças no âmbito da gestão das políticas públicas, em especial naquelas de corte social. Houve uma importante inflexão em suas esferas decisórias, ressignificando as convicções de planejamento historicamente subordinadas à tecnocracia. Como resultado destas mudanças é possível afirmar que os 

De acordo com a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa, com redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022), a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária da pessoa idosa é obrigação da(dos) 

Para vários analistas de políticas sociais, não obstante a seguridade social brasileira seja prevista constitucionalmente como um conjunto integrado de ações concebidas para a produção do bem-estar e da justiça social, sua efetivação enfrenta diferentes obstáculos institucionais, destacando-se, entre outros, a lógica estruturante das políticas de previdência social, saúde e assistência social. Tomandose essa premissa como verdadeira, assinale a alternativa correspondente ao fundamento estruturante de cada uma das políticas mencionadas.