Questões de Concurso Comentadas para cro - sc

A Resolução n.º 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) define o Código de Ética Odontológica. De acordo com esse Código de Ética, julgue o item.

É expressamente vedado aos técnicos em saúde bucal realizar anúncios, propagandas ou publicidade ao público geral, mas essa vedação não se aplica a casos em que a revista, o jornal ou o folheto sejam especializados e dirigidos a cirurgiões-dentistas.

A Resolução n.º 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) define o Código de Ética Odontológica. De acordo com esse Código de Ética, julgue o item.

Não constitui infração ética o fato de um perito odontológico atuar em um processo em que uma das partes seja seu primo.

A Resolução n.º 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) define o Código de Ética Odontológica. De acordo com esse Código de Ética, julgue o item.

Considere-se que, em um evento beneficente para crianças carentes, um odontólogo tenha oferecido como prêmio de um sorteio sessões de clareamento dentário para o vencedor, a fim de contribuir para a angariação de fundos. Nessa situação hipotética, o referido odontólogo cometeu uma infração ética.

A Resolução n.º 118/2012 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) define o Código de Ética Odontológica. De acordo com esse Código de Ética, julgue o item.

O cirurgião-dentista tem a liberdade para arbitrar seus honorários, sendo facultado o aviltamento profissional.

Considerando as disposições da Lei n.^o 4.324/1964, julgue o item.

Os Conselhos Regionais de Odontologia estão instalados em cada capital de estado, de território e no Distrito Federal, sendo compostos de onze membros efetivos e cinco suplentes, com mandato bienal, eleitos em votação secreta, por maioria absoluta de votos dos cirurgiões-dentistas inscritos na respectiva região.

À luz das disposições sobre perícias e auditorias odontológicas em sede administrativa, julgue o item.

Considera-se auditor o profissional concursado ou contratado por empresa pública ou privada que preste serviços odontológicos e necessite de auditoria odontológica permanente para verificação da execução e da qualidade técnico-científica dos trabalhos realizados por seus credenciados.

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

A solidariedade é sempre presumida, sendo vedado às partes estabelecer ou afastar por convenção ou contrato.

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

A obrigação é indivisível quando a prestação tem por objeto uma coisa ou um fato não suscetíveis de divisão, por sua natureza, por motivo de ordem econômica, ou dada a razão determinante do negócio jurídico.

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

Havendo mais de um devedor ou mais de um credor em obrigação divisível, esta presume-se dividida em tantas obrigações, iguais e distintas, quantos os credores ou devedores.

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, sendo vedado às partes estipular de forma diversa. 

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde que, sem culpa do devedor, se lhe torne impossível abster-se do ato, que se obrigou a não praticar.

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, se o contrário não resultar do título da obrigação.

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

Se a obrigação for de restituir coisa certa, e esta, com culpa do devedor, perder-se antes da tradição, sofrerá o credor a perda, e a obrigação se resolverá.

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, exceto os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento no preço.

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

Deteriorada a coisa, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu.

Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.

A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela, embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública Direta e Indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

A Mesa do Senado Federal possui legitimidade para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de trinta e menos de setenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.