Questões de Concurso Comentadas para cro - sc

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

Somente pelo voto da totalidade de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

Compete privativamente aos tribunais eleger seus órgãos diretivos e elaborar seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes, dispondo sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

Dedicar-se à atividade político-partidária é lícito aos juízes.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

Dois quintos dos lugares dos tribunais regionais federais, dos tribunais dos estados e do Distrito Federal e territórios serão compostos de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.

Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.

O Conselho Nacional de Justiça, em que pese tenha funções jurisdicionais, não integra a estrutura do Poder Judiciário. 

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados. 

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, o juiz os isentará do pagamento das custas e despesas processuais.

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

A sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor.

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

É vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados.

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz extinguirá o processo sem resolução de mérito, uma vez que não se trata de vício sanável

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

A massa falida será representada em juízo, ativa e passivamente, pela assembleia geral de credores.

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, inclusive quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

O juiz nomeará curador especial ao réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

Os incapazes não podem ser parte em processos judiciais.

Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

Os integrantes da Comissão de Ética serão escolhidos e designados pelo presidente do CRO-SC.

Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

A Comissão de Tomadas de Contas será integrada por cinco conselheiros efetivos e dois suplentes.

Com base no Regimento Interno do CRO-SC, julgue o item.

O plenário do CRO-SC promoverá as alterações de seu Regimento Interno, sendo dispensável a homologação do Conselho Federal de Odontologia.

Considerando o inteiro teor da Lei n.º 4.324/1964 e do Decreto n.º 68.704/1971, julgue o item.

 É vedada a acumulação do mandato de membro do Conselho Federal com o de membro do Conselho Regional.