Questões de Concurso Comentadas para procurador municipal

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Q1846201 Direito Notarial e Registral
De acordo com o disposto na Lei nº 6.015/73,
Alternativas
Q1846197 Direito Civil
Um jornalista fez uma matéria, publicada no Jornal “W”, sobre oficinas mecânicas que enganavam os clientes utilizando peças não originais nos reparos realizados em veículos. Na matéria jornalística, constaram as fotos das oficinas mecânicas que realizavam tal procedimento. Por engano, o jornalista inseriu na matéria uma foto do mecânico José, vestido com o uniforme da oficina “X Ltda”, que nunca praticou o procedimento denunciado pela matéria jornalística. Sobre o caso hipotético, tendo em vista o entendimento da Jurisprudência atual dos Tribunais Superiores, pode-se corretamente afirmar que
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Q1846195 Direito Constitucional
Assinale a alternativa certa quanto ao controle das contas da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.
Alternativas
Q1846194 Direito Administrativo
O direito real de gozo pelo Poder Público ou seus delegados sobre imóvel de propriedade alheia, mediante autorização legal, em favor de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública, é conhecido como
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Q1846191 Direito Administrativo
Poliana e Policarpo são servidores públicos, e ambos trabalham para a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista. Considerando que Policarpo apropriou-se, indevidamente, de um computador da prefeitura, à luz da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que
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Q1846190 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.
Alternativas
Q1846189 Direito Administrativo
Disciplinado pela Lei nº 11.107/05, o contrato de programa 
Alternativas
Q1846188 Direito Constitucional
A respeito da Política Urbana, a Constituição Federal define que
Alternativas
Q1846187 Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que a universalidade da cobertura e do atendimento é um dos objetivos que compete ao poder público para, nos termos da lei,
Alternativas
Q1846186 Direito Constitucional
Entre os Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal assegura que 
Alternativas
Q1846185 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corresponde integralmente a texto de súmula do Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q1846184 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, sobre o Processo Legislativo, é correto afirmar que
Alternativas
Q1846183 Direito Constitucional
Com escora na doutrina existente a respeito da competência dos Municípios, é correto afirmar que
Alternativas
Q1846182 Direito Constitucional
O Presidente da República, na condição de Chefe de Estado, tem atribuições relevantes no plano das relações internacionais. Assim, é correto afirmar que, na celebração de tratados e convenções internacionais,
Alternativas
Q1846181 Direito Constitucional

A Constituição Federal estabelece que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, entre outros, ao princípio da publicidade.


Sobre tal princípio, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1837564 Direito Tributário
Quanto aos princípios que norteiam o Direito Tributário, é correto afirmar que
Alternativas
Q1837556 Direito Administrativo
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1837554 Direito Administrativo
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1837553 Direito Constitucional
No que concerne à classificação das Constituições, é correto afirmar que
Alternativas
Q1837552 Direito Constitucional
Quanto ao Poder Constituinte, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1021: E
1022: C
1023: C
1024: E
1025: D
1026: B
1027: C
1028: E
1029: D
1030: E
1031: A
1032: A
1033: B
1034: D
1035: C
1036: A
1037: A
1038: B
1039: D
1040: A