Questões de Concurso
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O Plano Nacional de Fiscalização é o instrumento técnico que possibilitará ao Confere o acompanhamento e a supervisão do desenvolvimento das atividades da fiscalização profissional, que é a principal função dos conselhos regionais. Sobre o referido Plano de Fiscalização, analise as afirmativas a seguir.
I. Os conselhos regionais deverão destinar recursos próprios para atividade finalística de fiscalização profissional, de acordo com sua capacidade financeira, os quais serão integrados à proposta orçamentária da entidade, compondo a Prestação de Contas enviada ao Conselho Nacional.
II. Os conselhos regionais não poderão instituir, mediante resolução específica, comissão de fiscalização, com atribuições previstas no processo administrativo fiscalizatório, na forma do manual competente.
III. Os conselhos regionais deverão enviar ao Conselho Federal dos Representantes Comerciais o demonstrativo analítico dos gastos com atos de fiscalização do exercício profissional, que integram o balanço trimestral.
IV. A proposta orçamentária referente aos gastos exclusivos com atos de fiscalização do exercício profissional deverá constar do Plano de Ação Anual dos Conselhos Regionais, dentro de centro de custos específicos, com metas, indicadores e medição de resultados definidos pela gestão da entidade, dotada de autonomia administrativa.
Está correto o que se afirma apenas em
I. O agente, no desempenho que lhe foi cometido, deve agir com toda diligência, atendo-se às instruções recebidas do proponente.
II. Se o contrato for por tempo determinado, qualquer das partes poderá resolvê-lo, mediante aviso prévio de noventa dias, desde que transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto do investimento exigido do agente.
III. Se o agente puder continuar o trabalho por motivo de força maior, terá direito à remuneração correspondente aos serviços realizados, cabendo tal direito aos herdeiros no caso de morte.
IV. Salvo estipulação diversa, todas as despesas com a agência ou distribuição correm a cargo do agente ou distribuidor.
Está correto o que se afirma em
I. Um dia de trabalho deve ser destinado à cobrança de dívidas tributárias.
II. Três dias de trabalho devem ser destinados à orientação da presidência em questões jurídicas.
III. Um dia de trabalho deve ser destinado à edição de atos normativos internos.
IV. Os dias de trabalho destinados à cobrança de dívidas tributárias e à edição de atos normativos internos não podem ser consecutivos.
Considerando que em cada dia de trabalho deverá ser executada apenas uma única função, de quantas formas distintas o assistente jurídico poderá organizar os seus próximos cinco dias de trabalho atendendo às condições de I a IV?
• Cristiano chegou antes de Valmir;
• Adriano chegou antes de Valmir e de Josemar, mas não foi o primeiro a chegar; e,
• Valmir chegou depois de Josemar, mas não foi o último a chegar.
Com base nestas informações, assinale a alternativa correta.
I. Refere-se à fraude com consentimento da vítima, iludindo-a para que forneça suas informações sigilosas.
II. O estelionatário é conhecido popularmente de “171”.
III. O golpista se vale de fraude eletrônica, via Internet, para subtrair bens da vítima.
Está correto o que se afirma em