Questões de Concurso Para tj-pi
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Preenchidos os requisitos legais, a defesa de Jaime requer ao juiz competente a concessão do benefício do livramento condicional. O magistrado, todavia, nega o benefício pleiteado ao argumento de que o crime praticado por Jaime é demasiadamente grave, merecendo punição exemplar, e que conceder livramento condicional numa situação como aquela seria prestigiar a impunidade. A defesa de Jaime deseja recorrer da decisão e, para isso, O recurso cabível segundo a legislação é
Analise as afirmativas a seguir e marque V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
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À inspeção judicial é um meio de prova que objetiva examinar pessoas ou coisas para a formação da convicção do magistrado. |
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À prova pericial poderá ser substituída pela inquirição de especialista sobre a questão controversa. |
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A ordem dos depoimentos das testemunhas em audiência é imutável. |
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O perito é profissional especialista, de reputação ilibada, sempre indicado pelo juiz para esclarecer questão técnica. |
Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.
Observe o trecho a seguir:
“Trata-se de expressão principal do exercício do direito subjetivo público de ação e veículo da pretensão à proteção estatal de determinado bem da vida, indicando os principais elementos constitutivos do processo.”
O parágrafo acima está se referindo a
Assinale a alternativa em que esteja(m) corretamente indicado(s) objeto(s) da prova no processo civil.
Em decorrência do princípio da confidencialidade, é correto afirmar que o mediador
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