Questões de Concurso
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Q449985
Auditoria Governamental
A atividade de auditoria executada com a participação de servidores não lotados nos órgãos e unidades do Sistema de Controle Interno é denominada forma de execução
Q449984
Auditoria Governamental
É característica da auditoria operacional no setor público:
Q449983
Controle Externo
No exercício de suas atribuições, os Tribunais de Contas
Q449982
Controle Externo
As decisões dos Tribunais de Contas da União e dos Estados das quais resultem imputação de débito ou multa
Q449981
Controle Externo
Consideradas as características dos sistemas de controle externo da Administração Pública quanto ao momento de exercício do controle, é correto afirmar que, sob a égide da Constituição de 1988,
Q449980
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Nos termos da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, no julgamento de contas, a quitação ao responsável e a recomendação ao mesmo para que proceda à correção das irregularidades ou omissões equivale a julgá-las
Q449979
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
As atribuições do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas incluem
Q449978
Controle Externo
Os atos praticados por diretor de sociedades de economia mista e de empresas públicas
Q449977
Controle Externo
A realização de compras por valor inferior ao de mercado, determinada por órgão público sem a realização da competente licitação
Q449976
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
A ausência ou impedimento de qualquer conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas
Q449975
Controle Externo
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para
Q449974
Controle Externo
A possibilidade de interposição de recurso contra as decisões proferidas pelo Tribunal de Contas do Estado estende-se ao
Q449973
Direito Tributário
O Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de receita tributária, dentro do mesmo exercício financeiro, para cobrir despesa extraordinária decorrente de calamidade pública de âmbito nacional, devidamente reconhecida por decreto presidencial, deverá se valer da seguinte espécie tributária:
Q449972
Direito Tributário
O ITR – Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural é de competência da União. Contudo, os Municípios, nos termos da lei, poderão optar em arrecadar e fiscalizar este imposto, conforme autoriza a Constituição Federal. Neste caso o Município que assim optar será titular da
Q449971
Direito Tributário
A prescrição de crédito tributário definitivamente constituído em 18 de maio de 2003 e cujo fato gerador aconteceu em 05 de fevereiro de 2003 será em cinco anos a contar
Q449970
Direito Tributário
Sobre o instituto da moratória, é correto afirmar:
Q449969
Direito Tributário
Sobre o conceito legal de tributo, descrito no art. 3° do Código Tributário Nacional, é correto afirmar:
Q449968
Direito Tributário
A imunidade em relação a livros, jornais e periódicos se refere a
Q449967
Direito Tributário
Sujeita-se ao princípio da anterioridade nonagesimal, mas é exceção aos princípios da anterioridade anual e da legalidade o imposto
Q449966
Direito Tributário
Sobre sujeição passiva tributária, é correto afirmar, EXCETO:
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