Questões de Concurso
Para polícia federal e agente administrativo
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Considere que determinado município tenha extinguido órgão de sua estrutura administrativa e que o serviço público correspondente tenha sido delegado a pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, ocorreu descentralização da atividade administrativa, com ruptura do liame hierárquico e exclusão da relação de subordinação com o município.
O principal propósito da estrutura organizacional consiste em alocar esforços para a execução de tarefas.
O desenho organizacional é o processo por meio do qual os gestores selecionam e gerenciam aspectos da estrutura e da cultura organizacionais, que, por sua vez, são importantes para aumentar a eficiência da organização.
Compete privativamente ao presidente da República a concessão de indulto, podendo essa competência, entretanto, ser delegada a outras autoridades, como, por exemplo, a ministro de Estado.
A União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, cabendo aos municípios promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante, por exemplo, planejamento e controle do parcelamento do solo urbano.
De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo da ação penal cabível.
Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA. Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA.
O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.
Na hipótese da ocorrência de crime contra o patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, compete à Polícia Federal apurar a infração penal.
Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico, sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais.
Há presunção de legitimidade e veracidade nos atos praticados pela administração durante processo de licitação.
O poder para a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação da respectiva penalidade decorre do poder de polícia da administração.
a administração responderá pelos danos causados ao veículo particular, ainda que se comprove que o motorista da viatura policial dirigia de forma diligente e prudente.
O Estado de S.Paulo, 17/12/2013, p. A3 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele focaliza, julgue os itens que se seguem.
O Estado de S.Paulo, 17/12/2013, p. A3 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele focaliza, julgue os itens que se seguem.
O Estado de S.Paulo, 17/12/2013, p. A3 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele focaliza, julgue os itens que se seguem.
O Globo, 17/12/2013, p. 27 (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue os itens subsequentes.