Questões de Concurso
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Uma das diretrizes da SEST relativas à gestão de pessoal das estatais estabelece que estas, em regra, devem criar cargos com atribuições e qualificação o mais específicas possível, a fim de sempre contratar pessoal especializado.
Caso um requerimento de acesso a informação seja indeferido, a decisão será passível de recurso, a ser dirigido à autoridade hierarquicamente superior ao agente que indeferiu o pedido, de acordo com a Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o Decreto n.º 3.591/2000, o órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal é a Controladoria-Geral da União.
O exercício do poder regulamentar pelo chefe do Poder Executivo não é indispensável para o cumprimento de todas as leis.
Uma vez anulado ato administrativo por contrariedade à lei, todos os seus efeitos devem ser suprimidos do mundo jurídico.
Empresas públicas não podem ser constituídas sob a forma de sociedade anônima.
No tocante à ação direta de inconstitucionalidade, à reclamação constitucional e à ordem social, julgue o seguinte item.
A reclamação constitucional é espécie processual cujo
julgamento atinge apenas órgãos judiciais quando tiver
havido descumprimento de decisão do Supremo Tribunal
Federal ou do Superior Tribunal de Justiça.
No ensino fundamental, as comunidades indígenas podem utilizar suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Na ação direta de inconstitucionalidade por omissão, o Supremo Tribunal Federal não pode tomar nenhuma outra deliberação a não ser comunicar a omissão legislativa ao Congresso Nacional.
Certos débitos de entes públicos resultantes de condenação judicial não se submetem ao regime dos precatórios.
De acordo com a interpretação prevalecente acerca das funções do Ministério Público na área penal, esse órgão tanto pode reunir elementos de prova por meio de inquérito policial quanto realizar investigações criminais diretamente.
Devido ao princípio federativo adotado pelo Brasil, o chefe do Poder Executivo federal não desempenha funções que possam repercutir nos interesses dos estados-membros.
Por ser a Câmara dos Deputados casa legislativa de representação popular, existe proporcionalidade rígida e precisa na relação entre o voto dos eleitores em cada estado e o número de deputados que esses votos elegem.
No que diz respeito às normas programáticas, aos direitos políticos e ao mandado de segurança, julgue o item que se segue.
Os direitos políticos, que incidem na formação das maiorias
parlamentares, mantêm alguma tensão com os direitos
fundamentais, porquanto estes limitam o funcionamento
parlamentar.
Normas constitucionais programáticas são normas jurídicas, não exortações retóricas, e possuem eficácia, ainda que de modo diferente de outras normas constitucionais.
Em casos de manifesta ilegalidade da ação estatal, o mandado de segurança pode tutelar direitos protegidos pela ação de habeas corpus.
No domínio entrega, serviço e suporte (DSS), há processos relacionados ao gerenciamento de solicitações e de incidentes de serviço, assim como ao gerenciamento de problemas e de continuidade.
Um dos princípios estipulados pelo PMBOK 7.ª edição é o enfoque no valor, segundo o qual valor é o indicador de sucesso definitivo do projeto; nesse sentido, as equipes podem, para apoiar a percepção de valor dos projetos, alterar o foco das entregas para os resultados pretendidos.
A inteligência artificial é um sistema com capacidade de ponderar, aprender e agir para resolver um problema complexo.
Um data lake é um excelente recurso para solucionar problemas e encontrar alternativas no momento da tomada de decisão.