Questões de Concurso Para pge-pe

À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca da organização do Estado e da organização dos poderes.
As contas do governo de territórios serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União.

Com base na Lei n.º 13.089/2015, que instituiu o Estatuto da Metrópole, julgue o item a seguir.
As regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas deverão dispor de planos de desenvolvimento urbano integrado, a serem aprovados por lei estadual.

Para a construção dos pavimentos da garagem de um edifício, foi escavada terra comum seca com 25% de empolamento e 20% de contração. Nesse serviço, a escavadeira trabalhou durante 10 horas. Foi transportado um volume total de terra solta equivalente a 200 viagens de caminhão basculante com capacidade para 10 m³. 
A partir dessas informações, julgue o item a seguir.
Para executar 2.000 m³ de aterro compactado a partir da terra seca escavada nessa garagem, serão necessários mais de 8.000 m³ de terra seca. 

Para a construção dos pavimentos da garagem de um edifício, foi escavada terra comum seca com 25% de empolamento e 20% de contração. Nesse serviço, a escavadeira trabalhou durante 10 horas. Foi transportado um volume total de terra solta equivalente a 200 viagens de caminhão basculante com capacidade para 10 m³. 
A partir dessas informações, julgue o item a seguir.
No serviço de escavação, a produtividade da escavadeira foi superior a 200 m³/h.

A empresa construtora de uma creche comunitária comunicou, formalmente, ao órgão público contratante a conclusão da obra, que foi executada dentro do prazo previsto no contrato administrativo. O termo de recebimento provisório foi emitido pelo contratado no primeiro dia do 16.º mês de obra. No primeiro dia do 17.º mês de obra, o órgão público comprovou em vistoria técnica a adequação do objeto aos termos contratuais.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo a respeito do recebimento provisório da obra, do prazo de vigência do contrato e da responsabilidade civil pela solidez e segurança da construção, tendo como referência a Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 8.666/1993) e atualizações.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, o prazo de vigência do contrato deve ser de pelo menos 18 meses para ser viável a inclusão do prazo máximo permitido para a emissão do termo de recebimento definitivo da obra.