Questões de Concurso Para suframa
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De acordo com o princípio da descentralização, tanto a concessão quanto a manutenção do benefício de prestação continuada (BPC) são de responsabilidade dos estados, municípios e do Distrito Federal.
É competência do órgão da administração pública federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) articular-se tanto com os órgãos responsáveis pelas políticas de saúde e previdência social, quanto com os demais responsáveis pelas políticas socioeconômicas setoriais, visando à elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas.
A assistência social rege-se pelos princípios da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica e pela igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem nenhuma forma de discriminação, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
Observa-se, nos últimos anos, uma tendência ao fortalecimento do controle democrático e a busca de um tipo de consenso social com maior adesão popular que os anos de bem-estar social.
Com a mundialização do capital, a política econômica dos estados-nação dos países periféricos passou a ser orientada de modo a investir no desenvolvimento de políticas industriais que suprissem a demanda deixada no mercado pelas mudanças ocorridas nos países centrais, cujos estados tivessem perdido a soberania frente ao mercado financeiro.