Questões de Concurso
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I. ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II. atendimento em creche e pré-escola às crianças de até 4 (quatro) anos de idade.
III. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV. atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
É correto o que está contido em
I. de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
II. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
III. de ser respeitado por outras crianças de sua classe escolar.
IV. de organização e participação em entidades estudantis.
É correto o que está contido em
I. a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. os direitos e deveres de cada criança e adolescente.
III. a precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
IV. a oportunidade de emprego à infância e à juventude, em tempo integral, no intuito de contribuir para a renda de famílias carentes.
É correto o que está contido em
( ) Política de formação para gestores e profissionais de educação.
( ) Condições institucionais.
( ) Fortalecimento do marco legal.
( ) Gestão democrática e mecanismos de participação social.
I. Observa-se um avanço em ritmo acelerado das conquistas no campo da participação popular no planejamento e na organização da educação nacional.
II. A participação popular faz parte de uma “pedagogia participativa”. Ela é um pressuposto da própria aprendizagem.
III. A gestão democrática dos sistemas de ensino e das instituições educativas constitui uma das dimensões que possibilitam o acesso à educação de qualidade como direito universal.
IV. A participação popular diz respeito às formas mais independentes e autônomas de organização e de atuação política dos grupos das classes populares e trabalhadoras, constituindo-se em movimentos sociais, associações de moradores etc..
É correto o que se afirma em
( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
( ) Dependendo da escolarização anterior, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, de forma a garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino.
( ) Trata-se de uma diretriz observada pelos conteúdos curriculares da educação básica a consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
( ) As instituições de educação profissional e tecnológica poderão oferecer cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula necessariamente ao nível de escolaridade.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
( ) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.
( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a cassação dos direitos políticos.
I. não agir de modo temerário.
II. formular alegações e apresentar documentos antes da decisão, os quais serão objeto de consideração pelo órgão competente.
III. ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado.
É correto o que está contido em
I. o tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal.
II. o tempo correspondente ao desempenho de mandato eletivo federal, estadual, municipal ou distrital, anterior ao ingresso no serviço público federal.
III. o tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social.
É correto o que está contido em
( ) Nível de classificação é o conjunto de cargos de hierarquias distintas, classificados a partir do requisito de escolaridade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada e experiência.
( ) O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, entre outras formas, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento.
( ) O servidor que fizer jus à Progressão por Capacitação Profissional será posicionado no nível de capacitação subsequente, no mesmo nível de classificação.