Questões de Concurso Para mpe-pa

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Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |
Q359519 Direito Penal
Ocorre o crime de denunciação caluniosa quando o agente;
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Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |
Q359518 Direito Penal
Ocorre o crime de peculato quando o servidor público
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |
Q359517 Direito Penal
Ocorre exclusão de ilicitude quando o crime é praticado;
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |
Q359516 Direito Penal
Sobre crime, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |
Q359515 Direito Penal
Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes cometidos contra o(a);
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Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |
Q359514 Direito Tributário
É vedado à União Federal:
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Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |
Q359513 Direito Constitucional
Sobre o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é correto afirmar:
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Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |
Q359512 Direito Constitucional
Podem propor Ação Declaratória de Constitucionalidade:
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Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |
Q359511 Direito Administrativo
A respeito da Sociedade de Economia Mista, é correto afirmar que;
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Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |
Q359510 Direito Constitucional
É possível a acumulação remunerada, quando houver compatibilidade de horários, de;
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Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |
Q359509 Direito Constitucional
O limite da remuneração dos ocupantes de cargos públicos municipais é o valor do subsídio do;
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Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |
Q359508 Direito Tributário
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem;
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Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico |
Q359507 Direito Tributário
São impostos Municipais:
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Q359506 Legislação do Ministério Público
O(A) __________, órgão da Administração Superior e de Execução do Ministério Público, é constituído pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, como membros __________, e por mais um sexto dos Procuradores de Justiça, como membros __________. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente;
Alternativas
Q359504 Legislação do Ministério Público
Constitui procedimento disciplinar preliminar (PDP) a sindicância, de caráter __________, instaurada mediante __________, quando o ato ou fato a ser apurado for, de início, indeterminado, __________. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,
Alternativas
Q359503 Legislação do Ministério Público
A prescrição da punibilidade da infração disciplinar ocorre;
Alternativas
Q359502 Legislação do Ministério Público
Sobre o Colégio de Procuradores de Justiça, é correto afirmar que;
Alternativas
Q359501 Legislação do Ministério Público
Sobre a remoção voluntária, é correto afirmar que;
Alternativas
Q359500 Legislação do Ministério Público
Após cada __________ ininterrupto de efetivo exercício, o membro do Ministério Público fará jus à licença-prêmio de __________, sem prejuízo do subsídio. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,
Alternativas
Q359499 Legislação do Ministério Público
São considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para garantia de __________, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de férias e licenças previstas em Lei Complementar. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;
Alternativas
Respostas
1441: B
1442: D
1443: D
1444: C
1445: B
1446: C
1447: D
1448: C
1449: C
1450: B
1451: D
1452: C
1453: A
1454: D
1455: A
1456: B
1457: D
1458: C
1459: A
1460: C