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Q1134341
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que Luciana seja servidora pública do Município
de Valinhos e que já possui estabilidade. Com a finalidade de requerer a concessão de licença para tratamento
de saúde, Luciana apresentou laudo de um médico particular atestando que estava acometida de tuberculose
ativa.
Considerando a situação hipotética narrada e o disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que
Considerando a situação hipotética narrada e o disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que
Q1134340
Direito Constitucional
Aquiles, ao alcançar aposentadoria, nos termos do artigo 40, § 1o, III, “a”, da Constituição Federal, antes da
Reforma Previdenciária, fará jus a proventos calculados
segundo a regra da
Q1134339
Direito Previdenciário
Héracles, aposentado do Regime Próprio de Previdência
Social, foi eleito para o cargo de Vereador. Ciente deste
fato, o órgão gestor do respectivo regime de previdência
deverá
Q1134337
Direito Previdenciário
Em 4 de julho de 2019, deu-se o falecimento de Egeu,
servidor filiado ao Regime Próprio de Previdência Social
(RPPS). Em 3 de outubro do mesmo ano, Etra, a viúva do
servidor, e Héfeso, seu enteado, estudante universitário
de 20 anos, requereram pensão por morte ao respectivo
ente gestor de previdência. Nesse cenário, é correto afirmar que
Q1134336
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Imagine que Atalanta, nascida aos 28 de janeiro de 1964,
exerce o cargo de provimento efetivo de Diretor de Escola desde 12 de maio de 1993. Com base nesses dados, é
correto afirmar que hoje a servidora ostenta
Q1134335
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Belerofonte exerceu cargo municipal de provimento efetivo por 30 (trinta) anos, findos os quais pediu exoneração
e passou a exercer emprego público em uma empresa
pública estadual. Com o intuito de iniciar a fruição de aposentadoria, o ex-servidor deverá requerer
Q1134334
Direito Previdenciário
Nas hipóteses de omissão da legislação de regência do
Regime Próprio de Previdência Social, aplicar-se-ão, no
que couber, os requisitos e critérios fixados para o
Q1134333
Direito Previdenciário
São segurados do Regime Próprio de Previdência Social:
Q1134332
Direito Tributário
Suponha que determinado Município pretenda majorar
a alíquota das contribuições previdenciárias incidentes
sobre a remuneração de seus servidores. Nessa hipótese,
deverá obediência aos seguintes princípios:
Q1134331
Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição da República, o Regime
Próprio de Previdência Social dos Municípios é disciplinado por normas
Q1134330
Direito Previdenciário
A Previdência Social constitui
Q1134329
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o entendimento sumulado do Superior
Tribunal de Justiça, reconhecida a continência entre
ações civis públicas propostas na Justiça Federal e na
Justiça Estadual,
Q1134328
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei no 10.741/03 assegura ao idoso, entre outros, o
direito à educação e ao exercício de atividade profissional,
respeitada sua peculiar condição de idade, suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. Em vista disso,
Q1134327
Direitos Humanos
A respeito dos direitos da pessoa portadora de transtorno
mental estabelecidos na Lei no 10.216/01, é correto afirmar que
Q1134326
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Considerando o disposto na Lei n° 10.098/00, na reforma
de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo com vistas a assegurar a acessibilidade aos portadores de deficiência ou com mobilidade reduzida, constitue
requisito mínimo a ser observado, entre outros:
Q1134325
Direito Sanitário
Conforme se extrai do preâmbulo da Constituição da
Organização Mundial de Saúde, a “saúde é um estado
de completo bem-estar físico, mental e social, e não consiste apenas na ausência de doença ou de enfermidade”.
Nesse contexto, e nos termos do quanto previsto na Lei
no 8.080/90, inclui-se entre as atribuições do Sistema
Único de Saúde:
Q1134324
Legislação Federal
Imagine que no bojo de procedimento preparatório de
inquérito civil, o Ministério Público expediu Recomendação
a uma autarquia municipal para que promova, no prazo
de 180 dias, adaptações em suas instalações de modo a
assegurar a acessibilidade de pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida. Caso a recomendação não seja cumprida, o Ministério Público
Q1134323
Legislação Federal
João da Silva, Diretor da Associação Comercial de “X”,
propôs Ação Popular em face de uma autarquia municipal a fim de suspender procedimento licitatório para contratação de serviços de limpeza ao qual não teria sido
dada a devida publicidade, frustrando a participação de
todos os potenciais concorrentes, com evidente prejuízo
ao interesse público.
Nesse cenário hipotético, é correto afirmar que
Nesse cenário hipotético, é correto afirmar que
Q1134322
Direito Constitucional
A respeito do mandado de segurança coletivo, é correto
afirmar que
Q1134321
Legislação Federal
Cabe mandado de segurança para proteger direito líquido
e certo, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder,
qualquer pessoa física ou jurídica sofrer violação ou houver
justo receio de sofrê-la por parte de autoridade, seja de que
categoria for e sejam quais forem as funções que exerça.
No que diz respeito ao referido remédio constitucional, é
correto afirmar que
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